Editorial — Who needs ocean and polar diplomacy?
Ana Flávia Barros-Platiau, Carina Costa de Oliveira & Leandra Regina Gonçalves
https://doi.org/10.20889/M47e23008
https://doi.org/10.20889/M47e23008
Esta edição especial “Who needs ocean and polar diplomacy?” teve como objetivo fomentar debate sobre a crescente importância da diplomacia oceânica e polar, nos moldes da Década da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável (2021–2030) da Organização das Nações Unidas (ONU). O Brasil tem grande potencial para explorar mais estes temas de interface entre ciência e política, e contribuir para o fortalecimento das humanidades na ciência oceânica.
O ano de 2023 pode ser considerado um marco histórico para o Brasil e o Planeta. No que concerne ao alto mar, o tratado BBNJ (biodiversidade além das jurisdições nacionais) foi negociado na ONU. Foi aprovado o novo Quadro Global da Biodiversidade no âmbito da Convenção sobre Diversidade Biológica, trazendo metas e indicadores para aumentar a proteção das águas jurisdicionais e a conservação dos recursos vivos marinhos. O Código de Mineração está em vias de negociação sob a égide da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISBA). No que tange aos polos, a redução da criosfera é um desafio para o futuro da vida no Planeta, segundo o Painel Intergovernamental sobre a Mudança do Clima (IPCC) e afeta diretamente o Brasil. Neste sentido, em maio de 2023 o Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação (MCTI) lançou o Plano Decenal para a Ciência Antártica do Brasil, 2023–2032 (http://cienciaantartica.mcti.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/Plano-Decenal-Web.pdf). Pela primeira vez foi mencionado o Ártico e decidido que a primeira missão científica oficial será realizada em julho de 2023. Atualmente, o Ártico é tema prioritário nas Políticas Planetárias, tanto por estar sofrendo transformações aceleradas, em razão do aquecimento global, quanto por estar virando uma opção de rota de navegação comercial viável. Igualmente, o continente Antártico torna-se cada vez mais relevante do ponto de vista geopolítico e científico, pelos serviços ecossistêmicos prestados, e pelo fato de ser um continente que deve ser gerido sob o interesse geral da humanidade. A governança do oceano inclui outras diversas questões que foram objeto de análise pelos autores da edição especial, tanto sob a perspectiva dos arranjos institucionais, quanto sob a perspectiva de mecanismos de gestão e de monitoramento, bem como dos princípios norteadores como o patrimônio comum da humanidade.
Os textos partem de pesquisas inter e multidisciplinares, e apresentam perspectivas que podem inovar a forma como são conduzidos os processos de governança para diferentes arenas que envolvem as ciências marinhas. O texto de Soendergaard e Thives apresenta a atuação chinesa no Ártico, com foco específico em projetos de infraestrutura e minerais em grande escala na Groenlândia, partindo de uma perspectiva geopolítica. Coutinho et al discutem indicadores para a análise da participação social na conservação e no uso sustentável do oceano, em especial relacionado à Agenda 2030 e o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14 (ODS14), em uma perspectiva nacional. Gonçalves busca compreender como os tomadores de decisão respondem a problemas em vez de trabalhar para preveni-los ou antecipá-los, por meio da aplicação das lentes de governança responsiva para avaliar dez anos de reuniões do Grupo de Trabalho Informal Ad Hoc, criado para discutir BBNJ.
Também discutindo o contexto de BBNJ, Toledo apresenta a discussão sobre o Alto Mar como Patrimônio Comum da Humanidade. Novion e Barros-Platiau apresentam perspectivas sobre como a regulação do acesso aos recursos genéticos marinhos e a repartição de benefícios deles advindos perpassa grandes arenas multilaterais desde 1992, entre elas a CDB, o BBNJ e a Antártica. Gonçalves e Santos analisam o processo de interação institucional entre a Sistema do Tratado Antártico (STA) e a Organização Marítima Internacional (OMI), relativa ao transporte marítimo e à prevenção da poluição proveniente de embarcações nas áreas sob responsabilidade do STA. E por fim, Polejack apresenta pontos críticos sobre os impactos invisíveis que a atual pandemia de COVID-19 causou às ciências oceânicas, particularmente nos países em desenvolvimento.
Assim, essa edição especial apresenta um panorama amplo e crítico dos processos que conduzem a ciência e diplomacia oceânica e polar, e pode interessar para futuras pesquisas e perspectivas.
Sobre as editoras convidadas
Ana Flávia Barros-Platiau — Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, Brasília — DF, Brasil (anabarros@unb.br) — https://orcid.org/0000-0002-8804-0378
Carina Costa de Oliveira — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Brasília-DF, Brasil (carinaoliveira@unb.br) — https://orcid.org/0000-0001-8957-9343
Leandra Regina Gonçalves — University of São Paulo, Oceanographic Institute, São Paulo — SP, Brazil (goncalvesleandra@gmail.com) — https://orcid.org/0000-0003-1182-418X
Como citar este artigo
Ana Flávia Barros-Platiau, Carina Costa de Oliveira, e Leandra Regina Gonçalves. 2023. “Editorial — Who Needs Ocean and Polar Diplomacy?”. Meridiano 47 — Journal of Global Studies, Volume 23. https://doi.org/10.20889/M47e23008.
