Uma análise da transparência ativa nos sites ministeriais do Poder Executivo Federal brasileiro

Autores

DOI:

https://doi.org/10.26512/rici.v12.n2.2019.9236

Palavras-chave:

Transparência governamental, Lei de Acesso à Informação, Poder Executivo Federal

Resumo

A transparência governamental no Brasil é norteada pela LAI - Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e pelo Decreto nº 7.724/2012. No entanto, essas diretrizes não vêm sendo cumpridas integralmente pelos órgãos públicos brasileiros. Esse cenário ensejou a necessidade de se realizar uma pesquisa para avaliar se e como, atualmente, os órgãos do Poder Executivo Federal têm cumprido os princípios de transparência ativa estabelecidos pela legislação. Nesse sentido, o problema que norteou a investigação pode ser sintetizado na seguinte questão: como os órgãos públicos que compõem o Poder Executivo Federal Brasileiro têm atendido às diretrizes de transparência ativa estabelecidas pela LAI e pelo Decreto 7.724/2012? Com o objetivo de responder a questão colocada, realizou-se uma pesquisa documental que tomou como corpus os documentos eletrônicos publicados nos sites desses órgãos federais, no período de janeiro a dezembro de 2016. Confrontou-se o conteúdo dos sites com as diretrizes da legislação. Os resultados alcançados expõem relevantes descumprimentos das diretrizes de transparência ativa, como por exemplo, a ausência de divulgação de competências, horários de atendimento ao público, estrutura organizacional, dentre outros itens. Conclui-se que os sítios analisados necessitam passar por significativos aprimoramentos.

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Biografia do Autor

Luís Paulo Maia de Araújo, Universidade FUMEC

Luís Paulo Maia de Araújo

Universidade FUMEC, Belo Horizonte, MG, Brasil

mayaluis2012@outlook.com

Rodrigo Moreno Marques, Universidade FUMEC

Mestre e Doutor em Ciência da Informação pelo PPGCI/ECI (UFMG). Pós-doutorado na University of London - SOAS (Reino Unido) como bolsistas da CAPES. Professor e pesquisador do Programa de Pós-graduação em Sistemas de Informação e Gestão do Conhecimento (doutorado e mestrado profissional) da Universidade FUMEC, Belo Horizonte (MG).

 

Rodrigo Moreno Marques

Universidade FUMEC, Belo Horizonte, MG, Brasil

Programa de Pós-graduação em Sistemas de Informação e Gestão do Conhecimento

rodrigomorenomarques@yahoo.com.br

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Publicado

2019-01-03

Como Citar

Araújo, L. P. M. de, & Marques, R. M. (2019). Uma análise da transparência ativa nos sites ministeriais do Poder Executivo Federal brasileiro. Revista Ibero-Americana De Ciência Da Informação, 12(2), 419–439. https://doi.org/10.26512/rici.v12.n2.2019.9236