Planos de Saúde, interesses no Poder Legislativo e Ameaças ao Direito Público
DOI:
https://doi.org/10.26512/ser_social.v22i46.25486Palavras-chave:
Planos e seguros privados de assistência à saúde. Poder Legislativo federal. Financiamento privado de campanha.Resumo
O presente artigo consubstancia parte dos achados de pesquisa cuja temática central foram os planos de saúde e a representação de interesses no Poder Legislativo brasileiro. O principal objetivo é analisar os interesses dos planos privados de assistência à saúde, suas determinações e mediações no âmbito do Poder Legislativo federal, no período 2011-2016. Para empreender esta análise, nos fundamentamos na teoria social crítica marxiana e como procedimentos metodológicos utilizamos levantamento bibliográfico e análise qualitativa de proposições legislativas de autoria dos deputados federais que receberam financiamento privado de campanha, proveniente das empresas de planos privados de assistência à saúde, nas eleições de 2010 e 2014, e cuja temática das proposições se vinculava aos tipos de planos coletivos empresariais. Também realizamos pesquisa de dados secundários sobre a temática. Concluímos analisando as ameaças dos interesses dos planos de saúde sobre o direito público à saúde.
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