Caiçaras e quilombolas da Bocaina: conflitos na implementação de direitos e sustentabilidade
DOI:
https://doi.org/10.26512/ser_social.v25i53.47359Palavras-chave:
Quilombolas., Caiçaras., Governança participativa., Direitos., Sustentabilidades.Resumo
O artigo analisa os conflitos vivenciados por caiçaras e quilombolas da
região da Bocaina (estados do Rio de Janeiro e São Paulo) quanto ao acesso ao
território, aos recursos naturais e aos serviços públicos que garantem a qualidade de
vida das comunidades tradicionais, permitem a manutenção de seus modos de vida e,
consequentemente, contribuem para os objetivos de sustentabilidade. A metodologia
qualitativa inclui revisão bibliográfica, análise documental e entrevistas in loco nas
comunidades. As conclusões indicam que, apesar das conquistas normativas e
institucionais para os povos e as comunidades tradicionais, expressas tanto em
mecanismos de governança participativa que potencializaram a mobilização e
organização social dessas comunidades, quanto em um conjunto de políticas públicas
que lhes garantem direitos, há um déficit importante na consecução desses direitos, o
que fragiliza a inclusão social e política das comunidades tradicionais como partícipes
da preservação da biodiversidade e da construção dos objetivos do desenvolvimento
sustentável.
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