A decade against labor: juridical debates on the challenges posed to the workers' movement (2012-2022)

Authors

DOI:

https://doi.org/10.26512/revistainsurgncia.v8i2.44036

Keywords:

Unionism, neoliberalism, moral harassment, public services, non-payment of salary due to strike

Abstract

The purpose of this article is to highlight the attacks on social rights and on the responses printed by workers in the last decade, marked, among other things, by the construction of the Institito de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais-IPDMS. Considering the already existing critical bibliographic production on a myriad of subjects that emerged in the period, the text chooses as themes to approach the dilemmas and challenges of the union struggle, the effects of moral harassment at work under neoliberalism and, aiming to articulate these reflections from a concrete aspect, the debate on non-payment of salary due to strike on public services, according to the judgment of RE 693.456-RJ, by the Brazilian Supreme Court.

Author Biographies

Paula Talita Cozero, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, Paraná, Brasil

Professora de Direito do Trabalho no Centro Unicersitário Autônomo do Brasil – UniBrasil. Doutora e mestra em Direitos Humanos e Democracia pela Universidade Federal do Paraná. Pesquisadora do Núcleo de Direito Cooperativo e Cidadania do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPR. Advogada Popular em Curitiba-PR

Alexandre Tortorella Mandi, Universidade Estadual de Campinas, Campinas, São Paulo, Brasil

Mestre em Desenvolvimento Econômico, na subárea Economia Social e do Trabalho, do CESIT (Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho), do Instituto de Economia da Unicamp. Graduado e Especialista em Direito Constitucional pela Puc-Campinas. Advogado popular, membro da Rede Nacional dxs Advogadxs Populares (RENAP) e do IPDMS (Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais). Integrante do Grupo de Pesquisa Direitos Humanos, Centralidade do Trabalho e Marxismo (DHCTEM) e do Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital (GPTC), ambos da Faculdade de Direito da USP.

Gustavo Seferian, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil

Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Pesquisador-Líder do Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital-USP. Coordenador do Núcleo de Estudos Interpretar e Transformar o Brasil – UFMG. Membro da Secretaria Nacional do Instituto de Pesquisas, Direitos e Movimentos Sociais-IPDMS (2021-2023). Diretor do ANDES-SN (2020-2023).

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Published

31.07.2022

How to Cite

COZERO, Paula Talita; MANDI, Alexandre Tortorella; SEFERIAN, Gustavo. A decade against labor: juridical debates on the challenges posed to the workers’ movement (2012-2022). InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais [InSURgence: rights and social movements journal], Brasília, v. 8, n. 2, p. 267–294, 2022. DOI: 10.26512/revistainsurgncia.v8i2.44036. Disponível em: https://www.periodicos.unb.br/index.php/insurgencia/article/view/44036. Acesso em: 20 may. 2024.

Issue

Section

Dossiê "IPDMS, 10 anos de história e desafios”

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