A gestão ambiental apoiada por indicadores de cumprimento das normas ambientais: a visão dos diferentes segmentos sociais

Autores

  • Maria do Carmo Bezerra Universidade de Brasília - UnB
  • Silvia Cappelli

DOI:

https://doi.org/10.18830/issn.1679-0944.n4.2007.12101

Palavras-chave:

Indicadores ambientais, Gestão ambiental, Política ambiental

Resumo

O tema indicadores de aplicação e cumprimento da norma ambiental vem despertando cada vez mais interesse dos gestores públicos em suas ações de avaliar a eficácia das normas de proteção ao meio ambiente. É um grande desafio e função das dificuldades geradas pela inexistência de precedentes, escassa bibliografia e, em especial, da farta legislação ambiental e a distribuição de competências para legislar entre todos os entes da federação brasileira.
O presente trabalho parte de um estudo mais amplo que definiu indicadores para os recursos naturais de água, ar e vegetação, e utilizou a metodologia denominada Enforcement and Compliance Incators ”“ ECE, desenvolvida pela Rede Internacional para Aplicação e Cumprimento da Normal Ambiental ”“ INECE, explicitada no documento INECE-OECDW Workshop on Environmental Compliance and Enforcerment Indicators: Mesasuring What Matters. Destaca um dos aspectos relevantes na definição de indicadores, a percepção dos diferentes segmentos sociais sobre sua importância de sua definição e implementação.
Consolida a consulta realizada no âmbito do CONAMA ”“ Conselho Nacional do Meio Ambiente, em 2004, sobre adoção da metodologia e confirma a ideia inicial sobre a necessidade de ordenamento das informações de gestão ambiental, de forma estruturada e com possibilidade de acompanhamento temporal para que se constituam em um instrumento efetivo da retro-alimentação das políticas públicas e do cumprimento das normas ambientais.

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Biografia do Autor

Maria do Carmo Bezerra, Universidade de Brasília - UnB

Arquiteta, doutora pela Universidade de São Paulo. Diretora executiva do Programa Brasília Sustentável em gestão ambiental urbana. Coordenadora da Agenda 21 Brasileira 2000-2002, e Coordenadora do Zoneamento Econômico-Ecológico, 2002.

Silvia Cappelli

Advogada e promotora de justiça. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Procuradora de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

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Como Citar

Bezerra, M. do C., & Cappelli, S. (2007). A gestão ambiental apoiada por indicadores de cumprimento das normas ambientais: a visão dos diferentes segmentos sociais. Paranoá, 3(4), 15–30. https://doi.org/10.18830/issn.1679-0944.n4.2007.12101

Edição

v. 3 n. 4 (2007): Indicadores de Sustentabilidade Urbana

Seção

Tecnologia, Ambiente e Sustentabilidade

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