Vol. 11 No. 1 (2013): Revista dos Estudantes de Direito da UnB

Apresentação

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  Conselho Editorial

  17-19

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Entrevista

• Entrevista

  21-40

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• Obligations Erga Omnes and International Public Order after the Decision in the Belgium v. Senegal Case

  Marcel Ichiro Bastos Kamiyama

  43-62

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• O CONFLITO TRANSCONSTITUCIONAL ENTRE O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL FEDERAL ALEMÃO E O TRIBUNAL EUROPEU DE DIREITOS HUMANOS QUANTO À MEDIDA DE SEGURANÇA (SICHERUNGSVERWAHRUNG) POR TEMPO INDETERMINADO

  João Costa Neto

  63-77

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• AS DUAS FACES DA DEMOCRACIA: REFLEXÕES SOBRE CONSTITUIÇÃO E DESOBEDIÊNCIA CIVIL NO CONTEXTO DOMÉSTICO E NO SISTEMA INTERNACIONAL

  Nayara F. Macedo de Medeiros

  79-100

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• JUSTIFICAÇÃO RACIONAL DA PRESTAÇÃO DA SAÚDE: Análise dos Argumentos Jurídicos da Audiência Pública de Saúde

  Nilson Dias de Assis Neto

  101-123

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• GOVERNO ELETRÔNICO E INTERNET NO BRASIL: A NECESSIDADE DO USO DE NOVAS TECNOLOGIAS E SUA HARMONIA COM O REGIME JURÍDICO-ADMINISTRATIVO

  Rafael da Silva Santiago

  125-146

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• O DIREITO PENAL DO INIMIGO E A TIPIFICAÇÃO DO TERRORISMO NO NOVO CÓDIGO PENAL

  Allan Mohamad Hillani, Ana Cláudia Milani e Silva

  147-169

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• A RELATIVIZAÇÃO DA PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA DO ESTUPRO CONTRA MENOR DE 14 ANOS MEDIANTE DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  Sarah Caroline de Deus Pereira, Fernando Lima Rudolf

  171-184

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• YOUTH AND SOCIAL CONTROL: REFLECTIONS ON A FORM OF SOCIAL CONTROL SUITABLE FOR DEALING WITH JUVENILE CRIME

  Tatiana Sampaio de Souza

  185-203

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• A APLICABILIDADE DA TEORIA MENOR DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO DIREITO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO

  Gisela Aguiar Wanderley

  205-230

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• A (IM)POSSIBILIDADE JURÍDICA DAS UNIÕES PARALELAS: EFEITOS E REFLEXOS NO DIREITO DE FAMÍLIA

  Rodrigo Leonardo de Melo Santos

  231-251

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• DIREITO E LITERATURA: AS ESTÓRIAS DE FADA COMO OBJETO DE ESTUDO DO JURISTA

  Amanda Muniz Oliveira

  253-268

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• Lennys dos anos de chumbo

  Aimée Guimarães Feijão

  269-278

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• POR UM DIREITO SOCIOAMBIENTAL À CIDADE: DIREITO, CONTROLE SOCIAL E REGULAÇÃO ADMINISTRATIVA DO ESPAÇO URBANO - A questão da qualidade da água no licenciamento ambiental do Setor Noroeste, Brasília.

  Leonardo José Borges de Amorim

  279-301

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• Autonomia discente e valorização de subjetividades no Projeto Pedagógico da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília

  Renata Cristina de Faria Gonçalves Costa, João Otávio Fidanza Frota

  303-319

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Trabalhos e Relatórios de Atividades de Grupos de Pesquisa

• RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DO GRUPO CANDANGO DE CRIMINOLOGIA - GCCrim/UnB

  Prof. Dra. Ela Wiecko Volkmer de Castilho, Adriano Luiz Oliveira, Fernando Luís Coelho Antunes, Maristela Carneiro Machado, Silvânia Aparecida França Figueiredo, Welliton Caixeta Maciel

  321-328

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• Grupo de Pesquisa Política e Direito: retrospectiva e convite

  Kelton de Oliveira Gomes, Alexandre Araújo Costa

  329-333

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