Vol. 9 Núm. 1 (2010): Revista dos Estudantes de Direito da UnB

Apresentação

• APRESENTAÇÃO

  Conselho Editorial

  17-18

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Entrevista

• ENTREVISTA

  361-380

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• EFEITOS CONCRETOS DO CONTROLE ABSTRATO: ANÁLISE DAS TÉCNICAS DE DECISÃO DO STF EM SEDE DE CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE

  Gustavo Ferraz Carneiro

  21-50

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• BRAZILIAN RESERVATION AT THE PROTOCOL TO THE AMERICAN CONVENTION ON HUMAN RIGHTS TO ABOLISH THE DEATH PENALTY

  Cláudia Noblat de Aguiar

  51-72

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• HORIZONTALIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS INDIVIDUAIS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988: PRETENSÃO DE PROTEÇÃO PÚBLICA OU PRIVADA?

  Clarice Paiva Morais

  73-101

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• AS RACIONALIDADES E O DIREITO - NOTAS SOBRE A GENEALOGIA DA RAZÃO COMUNICATIVA HABERMASIANA

  Leonardo Moreira Figueira

  103-132

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• O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A RELAÇÃO ENTRE DIREITO INTERNO E DIREITO INTERNACIONAL

  Laís Maranhão Santos Mendonça

  133-158

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• OS DIREITOS FUNDAMENTAIS FORMAL E MATERIALMENTE CONSIDERADOS: DO LIBERALISMO AO ESTADO PROTETOR DO AMBIENTE

  André Pinto de Sousa Oliveira

  159-189

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• UMA ANÁLISE ACERCA DA LEGALIDADE E DA LEGITIMIDADE DO MOVIMENTO AUTÔNOMO DE OCUPAÇÃO DA REITORIA DA UNB

  Victor Bruno da Silva Menezes

  191-218

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• PERSECUÇÃO PENAL DO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO COM DIMENSÕES TRANSNACIONAIS

  Michele Sousa Milanesi

  219-245

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• A NORMA GERAL ANTIELISÃO TRIBUTÁRIA : ESTUDO DE SUA REGULAMENTAÇÃO NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO

  Pedro Henrique Maciel Fonseca

  247-269

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• ASPECTOS POLÊMICOS DO PROCESSO LEGISLATIVO: INICIATIVA RESERVADA, VÍCIO DE INICIATIVA E LEIS “AUTORIZATIVAS” EM QUESTÃO

  Bernardo Rohden Pires

  271-296

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• SOCIEDADE DE RISCO, DIREITO E MEIOS DE COMUNICAÇÃO: UMA RELAÇÃO ENTRE O SISTEMA MIDIÁTICO E OS APARATOS DE SEGURANÇA, CONFORME A TEORIA SISTÊMICA

  Fernando Antonio da Silva Alves

  297-318

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• TEORIAS FEMINISTAS DO DIREITO: UMA NECESSIDADE NO BRASIL

  Fabrízia Pessoa Serafim

  319-333

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• A LOUCURA COMO UM PROBLEMA JURÍDICO - SOCIOLÓGICO ESTUDO ACERCA DA CONSTRUÇÃO DE CONCEPÇÕES DE DIREITO VOLTADA AO PORTADOR DE TRANSTORNO MENTAL

  Karllisson Alves Eleotério

  335-359

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• A PREPOTÊNCIA DE MATAR: DIGRESSÕES SOBRE A VIOLÊNCIA PURA

  Renata Rodrigues Ramos, Carla Andrade Maricato

  361-380

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