Terrorismo interno
breves considerações sobre a legitimidade da criminalização dos movimentos sociais
Palavras-chave:
Terrorismo, Movimentos Sociais, Política Criminal, Estado Democrático de DireitoResumo
O presente trabalho procura expor um panorama da instituição do crime de terrorismo no Brasil, assim como a instrumentalização da ideia de terrorismo para se permitir a criminalização dos movimentos sociais. O objetivo principal do trabalho é demonstrar a influência da guinada autoritarista na concepção dessa política criminal, assim como a influência da importação de doutrinas estrangeiras, uma vez que podemos identificar raízes nas doutrinas de segurança nacional e lei e ordem - ambas materializadas nos Estados Unidos no período pós segunda guerra mundial - e, principalmente a incompatibilidade dessas concepções com o Estado Social e Democrático de Direito instituído pós 1988.
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