Criminal policy and structural violence
debates on fighting against criminal populism in Brazil
Keywords:
Direitos Humanos, Populismo Penal, Criminologia Crítica, Política CriminalAbstract
This paper addresses the issue of structural violence and its close relationship with criminal populism, a criminal policy quite evident in Brazil and Latin America. The problem to be faced is how structural violence undermines human rights in Brazil. Structural violence in Brazil will be examined based on two factual frameworks: the recommendations of the Inter-American Commission on Human Rights (IACHR) to Brazil and the recognition of the Unconstitutional State of Things (ECI) by the Brazilian Supreme Federal Court. It is concluded, from the perspective of Critical Criminology, that criminal populism represents a threat to Human Rights, both because of its systematic violation and consideration of people subject to criminal policy, and because of the relativization of fundamental rights and guarantees in favor of an effective “combating crime”. The text points out possible research agendas for tackling this structural issue, both theoretically and purposefully.
Downloads
References
ADORNO, Sérgio. Violência, controlo social e cidadania: dilemas na administração da justiça criminal no brasil. Revista Crítica de Ciências Sociais, São Paulo, v. 1, n. 41, p. 101-127, dez. 1994.
ADORNO, Sérgio. O Monopólio estatal da violência na sociedade brasileira contemporânea In: O que ler na ciência social brasileira 1970-2002. Volume IV. Organizado por Sérgio Miceli. São Paulo: NEV/USP, 2002.
ALTHUSSER, Louis. Ideologia e Aparelhos Ideológicos de Estado (notas para uma investigação). In: ŽIŽEK, Slavoj. Um mapa da ideologia. Trad. Vera Ribeiro. 1ª reimpressão. Rio de Janeiro: Contraponto, 1996, p. 105-142.
AMARAL, Augusto Jobim do. A ostensividade da força de polícia. Justiça do Direito. Passo Fundo, v. 29, n. 2, p. 325-345, 2015.
ANDRADE, Vera Regina Pereira de. A ilusão de segurança jurídica: do controle da violência à violência do controle penal. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.
ANITUA, Gabriel Ignacio. El realismo de izquierda todavia estava ahí. Revista Crítica Penal y Poder, 2016, v. 11, p. 58-64. Disponível em: http://revistes.ub.edu/index.php/CriticaPenalPoder/article/view/16786/19715 Acesso em 25 set. 2021.
______. Histórias dos pensamentos criminológicos. Tradução de Sérgio Lamarão. Rio de Janeiro: Revan, 2008, p. 713-723.
BARATTA, Alessandro. Defesa dos direitos humanos e política criminal. (pp. 57 – 69). Discursos Sediciosos, ano 2, n. 3. Instituto Carioca de Criminologia. Rio de Janeiro: Revan, 1997
______. Direitos Humanos: entre a violência estrutural e a violência penal. Fascículos de Ciências Penais. Porto Alegre, v. 6, n. 2, p. 44-61, abr.mai.jun. 1993. Tradução de Ana Lucia Sabadell.
BARTHES, Roland. O prazer do texto. Tradução de J. Guinsburg. São Paulo: Perspectiva, 2015.
BATISTA, Nilo. Introdução crítica ao direito penal brasileiro. 11. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2007.
BAUERMANN, Desirê. Structural Injunctions no Direito norte-americano. In: Arenhart, Sergio Cruz; Jobim, Marco Félix. Processos Estruturais. Salvador: Juspodivm, 2017. pp.279-301.
BECHARA, Ana Elisa Liberatore Silva. Mortes sem pena no Brasil: a difícil convergência entre direitos humanos, política criminal e segurança pública. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, v. 110, n. 1, p. 211-229, dez. 2015.
BENTO, Maria Aparecida Silva. Pactos narcísicos no racismo: branquitude e poder nas organizações empresariais e no poder público. Dissertação de Mestrado. Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2002.
BRANDÃO, Cláudio. Poder e seletividade: os processos de criminalização na América Latina e os seus impactos na crise do discurso penal. Caderno de Relações Internacionais, vol. 10, nº 18, Recife: jan-jun. 2019. pp. 297-319.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição Federal, de 5 de fevereiro de 1988. Brasília, DF. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm . Acesso em 16 fev. 2021.
BRASIL. Código Penal (1940). Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-lei/Del2848compilado.htm Acesso em 16 fev. 2021.
BRASIL. Departamento Penitenciário Nacional. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias. Brasília, 2021. Disponível em: https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiMTVjZDQyODUtN2FjMi00ZjFkLTlhZmItNzQ4YzYwNGMxZjQzIiwidCI6ImViMDkwNDIwLTQ0NGMtNDNmNy05MWYyLTRiOGRhNmJmZThlMSJ9 Acesso em 16 fev. 2021.
BRASIL. Lei nº 2.889, de 1º de outubro de 1956. Define e pune o crime de genocídio. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l2889.htm Acesso em 16 fev. 2021.
BRASIL. Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989. Define os crimes resultantes de preconceito de raça e de cor. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L7716.htm Acesso em 16 fev. 2021.
BRASIL. Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2019. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. Lei de Drogas. Brasília, DF, 2006. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11343.htm . Acesso em 16 fev. 2021.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Mandado de Injunção nº 4.733. Plenário. Relator Min. Edson Fachin. Brasília, 13 de junho de 2019. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=753957476 Acesso em 16 fev. 2021.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Medida Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 347. Plenário. Brasília, 9 de setembro de 2015. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=10300665 Acesso em 16 fev. 2021.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 347. Plenário Virtual. Brasília, 8 de junho de 2021. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4783560 Acesso em 25 set. 2021.
BRASIL. Tribunal de Contas da União. GRUPO I – CLASSE V – Plenário - TC 026.096/2017-0 Natureza: Relatório de Auditoria. Unidades: Departamento Penitenciário Nacional e Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Conselho Nacional do Ministério Público, Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e demais órgãos fiscalizados pelos tribunais de contas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Brasília, 2019, p. 11. Disponível em: https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/processo/*/NUMEROSOMENTENUMEROS%253A2609620170/DTAUTUACAOORDENACAO%2520desc%252C%2520NUMEROCOMZEROS%2520desc/0/%2520 Acesso em 17 fev. 2021.
BUENO, Samira. Bandido bom é bandido morto: a opção ideológico-institucional da política de segurança pública na manutenção de padrões de atuação violentos da polícia militar paulista. São Paulo, 2014. 145p. Dissertação de Mestrado – Escola de Administração de Empresas de São Paulo, Fundação Getúlio Vargas.
CAMPOS, Carlos Alexandre de Azevedo. Da inconstitucionalidade por omissão ao “Estado de coisas inconstitucional”. Tese (Doutorado) Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Direito. 2015.
CAMPOS, Marcelo da Silveira. Crime e Congresso Nacional: uma análise da política criminal aprovada de 1989 a 2006. Revista Brasileira de Ciência Política, nº15. Brasília, setembro - dezembro de 2014, pp. 315-347.
CIRINO DOS SANTOS, Juarez. A criminologia radical. Rio de Janeiro: ICPC/Lumen Juris, 2006.
CLAUDINO, Karen da Silva. Impacto das recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA na promoção dos direitos humanos no Brasil. 2017. 52 f. Monografia (Graduação) - Curso de Direito, Universidade do Sul de Santa Catarina, Tubarão, 2017.
COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (Costa Rica) (comp.). Relatório sobre o uso da prisão preventiva nas Américas. São José: CIDH, 2013.
CONECTAS DIREITOS HUMANOS. Tortura blindada: como as instituições do sistema de justiça perpetuam a violência nas audiências de custódia. São Paulo, 2017. Disponível em: https://www.conectas.org/publicacoes/download/tortura-blindada Acesso em 17 fev. 2021.
CONTI, Thomas Victor. Armas, guerras e instituições: os estados unidos,1840-1940. 2019. 226 f. Tese (Doutorado) - Curso de Economia, Instituto de Economia, Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2015.
CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Menores detidos vs. Honduras. Decisão. (1999) Disponível em: https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_07_esp.pdf Acessado em: 30 set. 2020.
DAL SANTO, Luiz Phelipe. Populismo penal: o que nós temos a ver com isso?. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 168, n. 6, p. 225-252, jun. 2010.
DEL OLMO, Rosa. Limitaciones para la prevención de la violencia: la realidad latinoamericana y teoría criminológica. In: FAYET JÚNIOR, Ney; THOMPSON FLORES, Carlos. Maracaibo 74: uma outra criminología (se tornou) possível. Porto Alegre: Elegantia Juris, 2016, p. 399-425.
______. Drogas: distorsiones y realidaeds. Nueva sociedad, n. 102, julio-agosto 1989, p. 81-939-425.
ESCRIVÃO FILHO, Antonio; SOUSA JÚNIOR, José Geraldo de. Para um debate teórico-conceitual e político sobre os direitos humanos. Belo Horizonte: D’Plácido, 2016.
FERREIRA, Carolina Costa; MASIERO, Clara Moura; MACHADO, Érica Babini Lapa do Amaral. Pós-Constituição de 1988: um cruzamento entre produção legislativa e impactos de encarceramento. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 147, Set 2018, p. 27-65.
FERREIRA, Poliana da Silva. Direitos Fundamentais e letalidade policial: sentidos opostos numa mesma trilha. Redes: Revista eletrônica Direito e Sociedade, Canos, v. 7, n. 2, p. 111-126, ago. 2019.
FISS, Owen. Um novo processo civil: estudos norte-americanos sobre Jurisdição Constituição e Sociedade. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2004. Tradução de Daniel Porto Godinho da Silva e Melina de Medeiros Rós.
FLAUZINA, Ana; PIRES, Thula. Supremo Tribunal Federal e a naturalização da barbárie. Direito & Práxis, Rio de Janeiro, v. 11, n. 2, 2020, p. 1.211-1.237.
FOUCAULT, Michel. A sociedade punitiva. Tradução de Ivone Benedeti. São Paulo: Martins Fontes, 2015.
______. Vigiar e punir: nascimento da prisão. 42. ed. Petrópolis: Vozes, 2014.
GALTUNG, Johan. Cultural Violence. Journal of Peace Research, v. 27, n. 3, p. 291–305, 1990.
______. Violence, Peace, and Peace Research. Journal of Peace Research, v. 6, n. 3, pp. 167-191, 1969.
______; HÖIVIK, Tord. Structural and Direct Violence: A Note on Operationalization. Journal of Peace Research, v. 8, n. 1, p. 73–76, 1971.
GARLAND, David. A cultura do controle: crime e ordem social na sociedade contemporânea. Rio de Janeiro: Revan, 2014. (Pensamento criminológico; 16).
HERNANDÉZ, Clara Inés Vargas. La garantia de la dimensión objetiva de los derechos fundamentales y sabor del juez constitucional colombiano em sede de acción de tutela: el llamado “estado de cosas inconstitucional”. Revista del Centro de Estudios Constitucionales. Ano 1, nº 1, Universidade de Talca, Chile, 2003. Disponível em: <https://www.corteidh.or.cr/tablas/R21310.pdf> Acessado em: 10 out. 2020.
HUMAN RIGHTS WATCH. Brasil: justiça negada às vítimas de violência doméstica. Disponível em: https://www.hrw.org/pt/news/2017/06/21/305307 Acesso em 16 fev. 2021.
INSTITUTO ALANA. Pela liberdade: a história do habeas corpus coletivo para mães e crianças. São Paulo: Instituto Alana, 2019.
KRUG, Etienne G.; MERCY, James A.; DAHLBERG, Linda L.; et al (Orgs.). World Report on Violence and Health. Geneva: World Health Organization, 2002.
LAGO, Natália Bouças do. Mulher de preso nunca está sozinha: gênero e violência nas visitas à prisão. Aracê, Direitos Humanos em Revista, v. 4, n. 5, 2017, p. 35-53.
LOPES JUNIOR, Aury. Direito processual penal. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
MONTORO, André Franco. Introdução à ciência do direito. 33. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.
PAINS, Clarissa. “Menino veste azul e menina veste rosa”, diz Damares Alves em vídeo. O Globo, 3 de janeiro de 2019. Disponível em: https://oglobo.globo.com/sociedade/menino-veste-azul-menina-veste-rosa-diz-damares-alves-em-video-23343024 Acesso em 16 fev. 2021.
PINHEIRO, Paulo Sérgio. Violência, crime e sistemas policiais em países de novas democracias. Tempo Social, São Paulo, v. 9, n. 1, p. 43-52, maio de 1997.
QUEIROZ, Paulo. Direito Penal: parte geral. 4. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
RIO DE JANEIRO. Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Pesquisa sobre as sentenças judiciais por tráfico de drogas na cidade e região metropolitana do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 2019. Disponível em: https://defensoria.rj.def.br/uploads/arquivos/23d53218e06a49f7b6b814afbd3d9617.pdf Acesso em 17 fev. 2021.
RIO DE JANEIRO. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Súmula nº 70. Rio de Janeiro, 2004. Disponível em: http://portaltj.tjrj.jus.br/web/guest/sumulas-70 Acesso em 17 fev. 2021.
RUSCHE, Georg; KIRCHHEIMER, Otto. Punição e estrutura social. 2. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2008.
SCHWARCZ, Lilian Moritz. Sobre o autoritarismo brasileiro. São Paulo: Companhia das letras, 2014.
SCHWARTZMAN, Simon. Bases do autoritarismo brasileiro. 4. ed. Rio de Janeiro: Publit Soluções Editoriais, 2007.
SOUZA, Beatriz. 7 vezes em que mulheres e gays foram alvo de Bolsonaro. Revista Exame, 11 de dezembro de 2014. Disponível em: https://exame.com/brasil/7-vezes-em-que-gays-e-mulheres-foram-alvo-de-bolsonaro/ Acesso em 16 fev. 2021.
SOZZO, Máximo. La inflación punitiva: un análisis comparativo de las mutaciones del derecho penal en América Latina (1990-2015). Ciudad Autónoma de Buenos Aires: Café de las Ciudades, 2017.
______. Más allá de la tesis de la penalidad neoliberal? Giro punitivo y cambio político en América del Sur. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 25, n. 129, 2017, p. 321-348.
SUASSUNA, Rodrigo Figueiredo. O habitus dos policiais militares do Distrito Federal' 150 f. Mestrado em Sociologia. Universidade de Brasília, 2018.
VALENÇA, Manuela Abath. Soberania policial no Recife no início do século XX. 2018. 245 f. Tese (Doutorado) - Curso de Direito, Universidade de Brasília, Brasília, 2018.
VIEIRA, Oscar Vilhena. A desigualdade e a subversão do Estado de Direito. Sur - Revista Internacional de Direitos Humanos, São Paulo, v. 4, n. 6, p. 28-51, 2007.
VILALTA, Carlos; FONDEVILA, Gustavo. Populismo penal na américa latina, a dinâmica de crescimento da população carcerária. Instituto Igarapé. Nota estratégica 32. Rio de Janeiro, abril 2019.
WACQUANT, Loic. Punir os pobres: a nova gestão da miséria nos Estados Unidos. Rio de Janeiro: Revan, 2003.
ZACCONE, Orlando. Indignos de vida: a forma jurídica da política de extermínio de inimigos na cidade do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Revan, 2015.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Seminário “Judiciário, sistema penal e socioeducativo: questões estruturais e mudanças necessárias”. Brasília: Conselho Nacional de Justiça, 3 de março de 2020. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=EferoVfyVBA&t=3775s Acesso em 14 jan. 2021.
______; ALAGIA, Alejandro; SLOKAR, Alejandro. Derecho Penal: parte general. 2. ed. Buenos Aires: Ediar, 2012.
______; DOS SANTOS, Ílison Dias. La nueva crítica criminológica. Criminologia em tempos de totalitarismo financeiro. Ecuador: Editorial El Siglo, 2019.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2021 Carolina Costa Ferreira, Alekssandro Libério
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
