Sistema de Justiça Criminal
do racismo estrutural ao racismo reestruturado
Palavras-chave:
Controle Sociorracial, Marcadores sociais da diferença, Necropolítica, Políticas Públicas AntirracistasResumo
O presente artigo oferece uma avaliação sobre os níveis de desigualdade social quanto à garantia de direitos sob o prisma sociorracial a partir da análise sobre os marcadores sociais de diferença. Trata-se de pesquisa documental elaborada a partir de revisão bibliográfica interdisciplinar com acréscimos analíticos obtidos por meio de estatística descritiva que visa possibilitar uma análise sociocriminal crítica. Como resultado, apresentam-se reflexões sobre o aniquilamento operado sobre a população negra dentro de suas balizas de sustentação política, jurídica, ideológica e operacional. Evidencia-se a necessidade de novas metodologias para produção de conhecimento, incluindo os desafios metodológicos e epistemológicos para o desenho de políticas públicas, como forma de reestruturar a atividade estatal rumo à experienciação democrática por meio da dupla via do conhecimento e reconhecimento.
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