A ausência de análise de impactos cumulativos no licenciamento ambiental do Complexo Industrial Portuário, Pontal do Paraná, litoral sul do Brasil
DOI:
https://doi.org/10.18472/SustDeb.v13n3.2022.44007Palavras-chave:
Avaliação de Impactos Cumulativos, Estudo de Impacto Ambiental, Planejamento Territorial, Floresta AtlânticaResumo
A Avaliação de Impacto Ambiental é um instrumento da política ambiental que surge como resposta às preocupações da sociedade sobre os impactos negativos dos empreendimentos e ao reconhecimento dos limites planetários. No Brasil, está inserido no processo administrativo do Licenciamento Ambiental, no qual fragilidades coexistem. Os Impactos Cumulativos (ICs), resultantes de múltiplas alterações decorrentes de intervenções (naturais ou antrópicas) concentradas espacial e temporalmente, corriqueiramente, recebem tratamento insuficiente. A instalação de um Complexo Industrial Portuário (CIP) no município de Pontal do Paraná está em fase de licenciamento ambiental. Este artigo objetivou verificar se e como os projetos do CIP avaliam os ICs por meio de análise documental dos Termos de Referência (TR) e Estudos de Impacto Ambiental (EIA) de cinco empreendimentos. Os resultados apontam que os TRs e EIAs são insuficientes na análise dos ICs. No âmbito político-procedimental, não há institucionalização para a prática de Análise de Impactos Cumulativos. Mesmo que ela ocorra, é imprescindível considerar o peso das relações de poder para aceitação pública de megaempreendimentos. Localmente, as incertezas sobre os ICs refletem cenários de insustentabilidade ambiental.
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Referências
ABRAHÃO, C. M. S.; CANEPARO, S. C. Porto de Paranaguá: entrelaces históricos e configuração territorial. VII Congresso Brasileiro de Geógrafos, Vitória – ES, Anais, p. 2-14, 2014.
ACSELRAD, H. Introdução. 2011, p. 41-55. In: FASE; ETTERN; IPPUR. Relatório Síntese do Projeto Avaliação de Equidade Ambiental como instrumento de democratização dos procedimentos de avaliação de impacto de projetos de desenvolvimento. Rio de Janeiro, 2011, p. 176.
AAT CONSULTORIA E ENGENHARIA AMBIENTAL. Base de Soldagem Subsea7 – Paranaguá. Estudo de Impacto Ambiental. Curitiba, 2009.
AMB PLANEJAMENTO AMBIENTAL. Terminal Portuário localizado no município de Pontal do Paraná, PR. Estudo de Impacto Ambiental. Curitiba, 2007.
AZEVEDO, N. T de. A vulnerabilidade social dos municípios do litoral do Paraná: construção do Índice de Vulnerabilidade Social (IVS) com base nos dados dos setores censitários IBGE 2010. Revista Guaju: Matinhos, v. 2, n. 2, p. 89-124, 2016. DOI: http://dx.doi.org/10.5380/guaju.v2i2.49767
BARCELOS, E. A. da. S. Desregulação ambiental e disputas políticas: uma breve retrospectiva do desmonte do licenciamento ambiental no Brasil. Revista de Geografia e Ecologia Política: Ambientes, v. 2, n. 2, p. 278-329, 2020. DOI: https://doi.org/10.48075/amb.v2i2.26589
BARROS, J. A. T.; PEREIRA, A. A. Impactos cumulativos não são analisados em Estudos de Impactos Ambientais no Estado de Minas Gerais. Roraima: Revista Geografia Acadêmica, v. 13, n.1, p. 105-115, 2019. ISSN 1678-7226.
BRASIL. Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981. Institui a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA). Brasília, 1981. BRASIL. Portaria n° 463, de 18 de dezembro de 2018. Áreas Prioritárias para a Conservação, Utilização Sustentável
e Repartição de Benefícios da Biodiversidade Brasileira ou Áreas Prioritárias para a Biodiversidade. Brasília, 2018.
CALDEIRA, G. A. Justiça ambiental e desenvolvimento alternativo: limites e possibilidades para pesca artesanal em Pontal do Paraná – PR. 2018. 391 f. Tese (Doutorado em Meio Ambiente e Desenvolvimento) – Setor de Ciências Agrárias, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2018.
CALDEIRA, G. A.; PIERRI, N. As relações econômicas e a gestão compartilhada dos recursos comuns: o caso da pesca marinha em Pontal do Paraná, Sul do Brasil. Universidade Federal do Paraná. Rev. Desenvolvimento e Meio Ambiente, v. 32, 2014, p. 119-137. DOI: http://dx.doi.org/10.5380/dma.v32i0.35927
CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE. Resolução Conama n° 001, de 23 de janeiro de 1986. Brasília, 1986. CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE. Resolução Conama n° 237, de 19 de dezembro de 1997. Brasília, 1997.
COOPER, L. M.; SHEATE, W. R. Cumulative effects assessment: a review of UK environmental impact statements. Environmental Impact Assessment Review, 22, p. 415-439, mar/2002. DOI: https://doi.org/10.1016/S0195- 9255(02)00010-0
CUNHA, I. M. da. Cidade, lei e desenvolvimento: Pontal do Paraná, uma estrada para o futuro? 2018, 122 f. Dissertação (Mestrado em Meio Ambiente e Desenvolvimento) – Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2018.
DIBO, A. P. A.; NOBLE, B. F.; SÁNCHEZ, L. E. Perspectives on Driving Changes in Project-based Cumulative Effects Assessment for Biodiversity: lessons from the canadian experience. Environmental Management, p. 929-941, 2018. DOI: 10.1007/s00267-018-1086-6
DUARTE, C. G.; DIBO, A. P. A.; SÁNCHEZ, L. E. O que diz a pesquisa acadêmica sobre Avaliação de Impacto Ambiental e licenciamento ambiental no Brasil? Revista Ambiente & Sociedade, n° 1, 2017, p. 245-278. DOI: https://doi. org/10.1590/1809-4422ASOC20150268R1V2012017
ENGEMIN ENGENHARIA E GEOLOGIA LTDA. Implantação da Faixa de Infraestrutura em Pontal do Paraná. Estudo de Impacto Ambiental (EIA), Outubro 2016.
ENVEX Engenharia e Consultoria S/S Ltda.; ACE Auditoria, Consultoria e Educação Ambiental Ltda. Estudo de Impacto Ambiental Melport Terminais Marítimos Ltda. Curitiba, 2014.
FOLEY, M. M. et al. The challenges and opportunities in cumulative effects assessment. Environmental assessment impact review. p. 122-134, 2017. DOI: https://doi.org/10.1016/j.eiar.2016.06.008
G1. RPC Curitiba. João Carlos Ribeiro (PSC) anuncia desistência de candidatura à Prefeitura de Pontal do Paraná. Curitiba, 2020. Available at: https://g1.globo.com/pr/parana/eleicoes/2020/noticia/2020/10/23/joao-carlos- ribeiro-psc-anuncia-desistencia-de-candidatura-a-prefeitura-de-pontal-do-parana.ghtml. Access in: 2021.
GALLARDO, A. L. C. F. et al. A avaliação de impactos cumulativos no planejamento ambiental de hidrelétricas na Bacia do Rio Teles Pires (região amazônica). Revista Desenvolvimento e Meio Ambiente, v. 43, 2017. DOI: 10.5380/dma.v43i0.53818
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ. Plano de Desenvolvimento Territorial Sustentável (PDS Litoral): produto final. Litoral do Paraná, 2019.
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ. Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Resolução Sema, n° 46, de 17 de junho de 2015. Paraná, 2015.
HOFMANN, R. M. Gargalos do licenciamento ambiental federal no Brasil. Brasília: Câmara dos Deputados, 2015, p. 1-86. Available at: http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/24039. Access in: 2021.
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBIO). Mosaicos reconhecidos oficialmente: Mosaico do Lagamar. Brasília, DF, 2006.
INSTITUTO PARANAENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (IPARDES). Cadernos municipais: Pontal do Paraná. 2022. Available at: http://www.ipardes.gov.br/cadernos/MontaCadPdf1. php?Municipio=83255&btOk=ok. Access in: 2022.
INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL. Observatório de Terras Indígenas no Brasil: pesquisa. Available at: https:// terrasindigenas.org.br/pt-br/brasil. Access in: jul. 2020.
LEROY, J. P. et al. Relatório Síntese do Projeto Avaliação de Equidade Ambiental como instrumento de democratização dos procedimentos de avaliação de impacto de projetos de desenvolvimento. Rio de Janeiro, 2011.
LÉTOURNEAU, J. Ferramentas para o pesquisador iniciante. São Paulo: Martins Fontes, p. 99-142, 2011. MONTAÑO, M. et al. Quality review of environmental impact statements applied to small hydropower plants.
Holos Environment, n. l, v. 14, p. 1-14, 2014. DOI: 10.14295/holos.v14i1.6787
MORGAN, R. K. Environmental impact assessment: the state of the art. Journal Impact Assessment and Project
Appraisal, v. 30, n° 1, p. 5-14, 2012. DOI: https://doi.org/10.1080/14615517.2012.661557
MRS ESTUDOS AMBIENTAIS. Licenciamento Ambiental para as Obras de Readequação e Dragagem de Cais em
Pontal do Paraná – PR. Estudo de Impacto Ambiental. Porto Alegre, 2011.
NERI, A. C.; DUPIN, P.; SÁNCHEZ, L. H. A pressure-estate-response approach to cumulative impact assessment.
Journal of Cleaner Production. p. 288-298, 2016. DOI: https://doi.org/10.1016/j.jclepro.2016.02.134
OLAGUNJU, A. O.; GUNN, J. A. E. Selection of valued ecosystem components in cumulative effects assessment: lessons from canadian road construction projects. Impact Assessment and Project Appraisal, v. 33, n. 3, p. 207- 219, 2015. DOI: https://doi.org/10.1080/14615517.2015.1039382
PIERRI, N. O litoral do Paraná: entre a riqueza natural e a pobreza social. Editora UFPR. Desenvolvimento e Meio Ambiente, n. 8, 2003, p. 25-41. DOI: http://dx.doi.org/10.5380/dma.v8i0.22047
PIERRI, N. et al. A ocupação e o uso do solo no litoral paranaense: condicionantes, conflitos e tendências. Universidade Federal do Paraná. Revista Desenvolvimento e Meio Ambiente, n. 13, p. 137-167, 2006. DOI: http://dx.doi.org/10.5380/dma.v13i0.9849
REVISTA OESTE. Política. Alvo da PF, bilionário desiste de candidatura a prefeito. 2020. Available at: https:// revistaoeste.com/politica/alvo-da-pf-bilionario-joao-carlos-ribeiro-desiste-de-candidatura-a-prefeito/. Access in: 2021
SÁNCHEZ, L. H. Avaliação de Impacto Ambiental: conceitos e métodos. São Paulo: Editora Oficina de textos, 3. ed. 2020.
SIQUEIRA-GAY, J. et al. Quando o pequeno não é belo: negligenciando os impactos cumulativos de Pequenas Centrais Hidrelétricas na Amazônia. EcoDebate, 2019. Available at: https://www.ecodebate.com.br/2019/07/02/ quando-o-pequeno-nao-e-belo-negligenciando-os-impactos-cumulativos-de-pequenas-centrais-hidreletricas- na-amazonia-por-juliana-siqueira-gay-et-al/. Access in: 2022.
SPALING, H. Cumulative Effects Assessment: concepts and principles. Impact Assessment, v. 12, n. 3, 1994, p. 231-251. DOI: https://doi.org/10.1080/07349165.1994.9725865
TIEPOLO, L. M. A inquietude da Mata Atlântica: reflexões sobre a política do abandono em um terra cobiçada. Matinhos: Revista Guaju, v. 1, n. 2, p. 96-109, 2015. DOI: http://dx.doi.org/10.5380/guaju.v1i2.45057
VAINER, C. B. Planejamento Territorial e Projeto Nacional: os desafios da fragmentação. Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais, n. 9, v. 1, 2007, p. 9-23. DOI: https://doi.org/10.22296/2317-1529.2007v9n1p9
ZHOURI, A. Justiça Ambiental, diversidade cultural e accountability: desafios para governança ambiental. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 23, n. 68, p. 97-107, 2008. DOI: https://doi.org/10.1590/S0102- 69092008000300007
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