Vol. 15 N.º 1 (2023): Vol. 15 No. 1 (2023): Law, State and Telecommunications Review / Revista de Direito, Estado e Telecomunicações

Neste número, foram inseridos artigos sobre iniciativas de autorregulação no campo da publicidade interativa na Espanha e na União Europeia; o conteúdo do direito de acesso à Internet sob a perspectiva da Constituição do México; a introdução da inteligência artificial no Sistema de Justiça da Ucrânia considerando a experiência internacional; a responsabilidade civil e o uso da inteligência artificial em atividades médicas em Portugal; os direitos de propriedade intelectual sobre objetos criados por inteligência artificial na Ucrânia; a identificação forense de pessoas a partir de materiais de vídeo na Ucrânia; o impacto da mídia telemática na comunicação entre pais e filhos no Chile, especialmente após as restrições de mobilidade derivadas do Covid-19; análises comparativas da regulamentação de transações eletrônicas e delitos criminais no campo da informação e comunicação no Cazaquistão; características gerais da regulação jurídica da inteligência artificial no campo do Direito de Propriedade Intelectual; iniciativas para combater notícias falsas na Índia usando inteligência artificial e algoritmos; e a evolução e a regulamentação da telecomunicação na Índia.