Vol. 15 N.º 2 (2023): Law, State and Telecommunications Review / Revista de Direito, Estado e Telecomunicações

Neste número, foram inseridos artigos sobre as tendências de dinheiro eletrônico no Cazaquistão e a necessidade de reformas legais para seu funcionamento e sua circulação adequados; a evolução dos debates regulatórios sobre interoperabilidade da internet e acesso a redes por meio de estudos de casos dos Estados Unidos e da Europa; o direito ao esquecimento na lei digital, com foco nas decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia e do Tribunal Europeu de Direitos Humanos; as soluções legais para definir robôs em relações civis e estabelecer regulamentos eficazes para o uso de robótica na Ucrânia; o uso de inteligência artificial no sistema judiciário ucraniano; os aspectos legais da tecnologia de identificação facial em processos criminais na Ucrânia, o impacto do sistema de crédito social impulsionado por inteligência artificial na China nos direitos humanos internacionais, especialmente em relação a questões de privacidade; o papel do dinheiro eletrônico na modernização do sistema monetário do Cazaquistão; o desenvolvimento de um sistema de proteção contra crimes cibernéticos na Indonésia, incluindo regulamentações de seguro cibernético; o impacto da transição digital na indústria de turismo na União Europeia e sua intensificação durante crises como a pandemia do COVID-19 e a guerra na Ucrânia; a prevenção de sabotagem cibernética na Ucrânia e o controle de seus danos; e a padronização da terminologia de ameaças cibernéticas em escala global.