THE POST-DEMOCRATIC STATE AND LAWFARE IN BRAZIL

democratic emptying and legal instrumentalization in the fight against political enemy

Authors

  • Luana Alves de Oliveira Universidade Federal de Goiás - Regional Jataí

DOI:

https://doi.org/10.26512/abyayala.v5i2.33482

Keywords:

Post-Democratic State; righ; lawfare

Abstract

This article seeks to establish a link between the perspective of the Post-Democratic State and the practice of Lawfare, based on elements of the current Brazilian legal and political scene. The idea is to point out how this relationship has integrated the context of emptying democratic values and shattering of constitutional rights and guarantees, as well as forging political enemies, basically signaling interests related to the satisfaction of determined political and economic powers.

Keywords: Post-Democratic State; righ; lawfare.

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Author Biography

Luana Alves de Oliveira, Universidade Federal de Goiás - Regional Jataí

Graduanda do Curso de Bacharelado em Direito

Universidade Federal de Jataí

luanadealvesoliveira@gmail.com

Brasil

Orcid: https://orcid.org/0000-0003-0620-6889

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Published

2021-12-20

How to Cite

Alves de Oliveira, Luana. 2021. “THE POST-DEMOCRATIC STATE AND LAWFARE IN BRAZIL: Democratic Emptying and Legal Instrumentalization in the Fight Against Political Enemy”. Abya-Yala: Journal on Access to Justice and Rights in the Americas 5 (2):169 a 195. https://doi.org/10.26512/abyayala.v5i2.33482.