POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS: DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, GESTÃO E GERENCIAMENTO INTEGRADOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO BRASIL
Palavras-chave:
Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, desenvolvimento sustentável, gerenciamento integrado de resíduos sólidos, Política Nacional de Resíduos SólidosResumo
Este artigo trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Possui como objetivo apresentar os principais aspectos da PNRS que evidenciam a presença dos princípios do desenvolvimento sustentável, enquanto metas de governo para a implementação de políticas públicas para o manejo sustentável de resíduos sólidos no Brasil, a partir das dimensões da sustentabilidade apresentadas por Ignacy Sachs: social, econômica, ecológica/ambiental, política, cultural e espacial/territorial. Os achados deste estudo evidenciam influências das recomendações da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento para a incorporação de temáticas relacionadas ao desenvolvimento sustentável no padrão de formulação das políticas públicas no Brasil. Existem evidências de incorporação das recomendações do Capítulo 21 da Agenda 21 Global no processo de formulação das diretrizes da PNRS. No entanto, este estudo sinaliza para o conflito entre os aspectos normativos e as metas estabelecidas para sua implementação.
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