Acesso à justiça de pessoas travestis e transgêneras
obstáculos processuais ao reconhecimento legal de nome e gênero no Estado de Pernambuco
DOI:
https://doi.org/10.26512/insurgncia.v3i1.19401Palabras clave:
Acesso à justiça. Registro civil. Pessoas trans.Resumen
Diante da ausência de um procedimento simplificado, as pessoas travestis e transexuais, a fim de ver legalmente reconhecidos seus nome e gênero, necessitam promover uma ação judicial, alterando-se o registro civil. Em meio à práxis judiciária do Estado de Pernambuco, os processos de alteração registral também impõem obstáculos de ordem procedimental à população interessada, o que acarreta duração desarrazoada do processo. Com base na análise de processos ajuizados pela Defensoria Pública do Estado de Pernambuco entre os anos de 2016 e 2017, o presente artigo almeja identificar os citados obstáculos, expondo possíveis soluções jurídicas para superá-los.
Citas
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14.03.2018
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SOUZA, Henrique da Fonte Araújo de; SILVA, Anny Layssa Joana Rodrigues. Acesso à justiça de pessoas travestis e transgêneras: obstáculos processuais ao reconhecimento legal de nome e gênero no Estado de Pernambuco. InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais [InSURgência: revista de derechos y movimientos sociales], Brasília, v. 3, n. 1, p. 241–264, 2018. DOI: 10.26512/insurgncia.v3i1.19401. Disponível em: https://www.periodicos.unb.br/index.php/insurgencia/article/view/19401. Acesso em: 2 jun. 2024.
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