Land, housing and democracy: the legal grammar of the Zero Eviction Campaign

Authors

DOI:

https://doi.org/10.26512/revistainsurgncia.v9i1.45842

Keywords:

evicton, housing, social movements, covid-19 pandemic

Abstract

The article addresses the experience of the Zero Eviction Campaign, an initiative developed in Brazil in the midst of the COVID-19 pandemic to halt collective evictions from informal urban and rural occupations. Exploring the multiple strategies employed by the campaign, we demonstrate how this broad network achieved unprecedented legal and political victories, thus providing elements for thinking the making of law alongside the production of space, following the steps of Milton Santos' radical geography. We detail the legal theses that make up the legal grammar of the Campaign and how they reverberated in the Legislative and Judiciary Branches, making subjects, territories, and resistances visible. Thus, we seek to draw lessons that contribute to the struggles for the realization of democracy, interlinking citizenship, territory and social rights.

Author Biographies

Julia Ávila Franzoni, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil

Professora da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e coordenadora do LABÁ - Direito, Espaço & Política. Doutora em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Contribuição de coautoria: construção metodológica, pesquisa, redação, supervisão e revisão.

Daisy Carolina Tavares Ribeiro, Terra de Direitos, Curitiba, Paraná, Brasil

Advogada na organização de direitos humanos Terra de Direitos. Mestre em Direito pela Universidade Konstanz, (Alemanha).

Contribuição de coautoria: pesquisa, organização de dados, análise de dados, redação e revisão.

Raquel Ferreira Pires, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil

Pesquisadora do LABÁ - Direito, Espaço & Política. Graduanda em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Contribuição de coautoria: pesquisa, organização de dados, análise de dados e redação.

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Published

31.01.2023

How to Cite

ÁVILA FRANZONI, Julia; RIBEIRO, Daisy Carolina Tavares; FERREIRA PIRES, Raquel. Land, housing and democracy: the legal grammar of the Zero Eviction Campaign. InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais [InSURgence: rights and social movements journal], Brasília, v. 9, n. 1, p. 473–504, 2023. DOI: 10.26512/revistainsurgncia.v9i1.45842. Disponível em: https://www.periodicos.unb.br/index.php/insurgencia/article/view/45842. Acesso em: 20 may. 2024.

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