THE CONTROVERSY OF THE ISLAMIC VESSEL IN THE MODERN SECULAR STATE UNDER THE OPTICS OF THE RIGHT TO DIFFERENCE

Authors

DOI:

https://doi.org/10.26512/pl.v1i1.11479

Keywords:

Democracy. Religion. Veil.

Abstract

This article starts from the prohibition of the use of burqa and niqab in public places in France in order to discuss issues that concern to the modern secular state and also to the limi ts of its action in the context of the subjective rights of political minorities. This work also brings the consequences of this problematic point in contemporary democracy, and considers that the real acknowledgment of differences is the only way to achie ve de effective inclusion.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biography

Abhner Youssif Mota Arabi, Universidade de Brasília

Juiz Instrutor no Supremo Tribunal Federal (STF). Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). Foi assessor de Ministro do Supremo Tribunal Federal (2014-2018). Autor dos livros: Terceirização: uma leitura constitucional e administrativa (Editora Fórum, 2018); Mandado de Segurança e Mandado de Injunção (Editora Juspodivm, 2018); A Tensão Institucional entre Judiciário e Legislativo: controle de constitucionalidade, diálogo e a legitimidade da atuação do Supremo Tribunal Federal (Editora Prismas, 2015); coordenador das obras Constituição da República 30 anos depois: uma análise prática da eficiência dos direitos fundamentais - estudos em homenagem ao Ministro Luiz Fux (Editora Fórum, 2019) e Direito Financeiro e Jurisdição Constitucional (Editora Juruá, 2016) e autor de diversos capítulos de livro e artigos jurídicos. Coordenador da coluna Matriz Tributária (Portal Migalhas). Foi aluno especial do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Brasília (UnB). Professor. Palestrante. Pós-Graduado em Ordem Jurídica e Ministério Público pela Fundação Escola Superior do MPDFT - FESMPDFT (2018). Especialista em Direito Administrativo (2015). Graduado em Direito na Universidade de Brasília - UnB (2013)

References

ARENDT, H. Origens do Totalitarismo, tradução de Roberto Raposo. São Paulo; Companhia das Letras, 1998.

BOBBIO, N. O futuro da democracia; uma defesa das regas do jogo, traduzido por Marco Aurélio Nogueira. Rio de janeiro, Paz e Terra, 1986.

DWORKIN, R. Is democracy possible here? Princeton University Press, 2006, p. 52-89.

_______. O império do direito. 2. ed. São Paulo; Martins Fontes, 2007.

_______. Uma questão de princípio; tradução de Luís Carlos Borges. São Paulo, Martins Fontes, 2005.

FRASER, N. A justiça social na globalização; tradução de Teresa Tavares. Conferência apresentada colóquio "Globalização: Fatalidade ou Utopia?" (22−23 de Fevereiro de 2002), organizado em Coimbra pelo Centro de Estudos Sociais. Disponível em <http://www.eurozine.com/pdf/2003-01-24-fraser-pt.pdf>. Acesso em 5 mai. 2009.

FREITAG, B. Habermas e a Teoria da Modernidade. InCaderno CRH, n. 22, p. 138-163. Salvador, jan./jun. 1995.

HABERMAS, J. O Discurso Filosófico da Modernidade: doze lições; tradução de Luiz Sérgio Repa e Rodnei Nascimento. São Paulo, Martins Fontes, 2000.

________. Teoría de la acción comunicativa: racionalidade de la acción y racionalización social, versión castellana de Manuel Jimenez Redondo. Madrid, Taurus, 2003.

________.Entre naturalismo y religion; tradução de Pere Fabra et al. Barcelona, Paidós, p. 108-155.

HONNETH, A. Justiça e liberdade comunicativa: reflexões em conexão com Hegel; tradução para fins acadêmicos de Fernando Alves Gonçalves. Não publicado.

NEMOIANU, V. The Church and the secular establishment: a philosophical dialog between Joseph Ratzinger and Jürgen Habermas. In: Logos, Oxford, v.9, n.2, abr./jun. 2006, p. 17-42.

NEVES, M. Justiça e diferença numa sociedade global complexa, in SOUZA, Jessé (organizador). Democracia hoje: novos desafios para a teoria democrática contemporânea. Brasília, Editora UnB, 2001.

ROSENFELD, M. A identidade do sujeito constitucional, tradução de Menelick de Carvalho Netto. Belo Horizonte, Mandamentos, 2003.

ROULAND, N. Nos confins do Direito: antropologia jurídica da modernidade; tradução de Maria Ermantina de Almeida Prado Galvão. São Paulo; Martins Fontes, 2008.

WALDRON, J. Law and Disagreement.Oxford: Oxford University Press, 2004.

Downloads

Published

2012-05-30

How to Cite

Youssif Mota Arabi, A. (2012). THE CONTROVERSY OF THE ISLAMIC VESSEL IN THE MODERN SECULAR STATE UNDER THE OPTICS OF THE RIGHT TO DIFFERENCE. PÓLEMOS – Revista De Estudantes De Filosofia Da Universidade De Brasília, 1(1), 07–19. https://doi.org/10.26512/pl.v1i1.11479

Issue

Vol. 1 No. 1 (2012)

Section

Artigos

License

Copyright (c) 2016 Pólemos

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.

Todos os trabalhos que forem aceitos para publicação, após o devido processo avaliativo, serão publicados sob uma licença Creative Commons, na modalidade Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International Public License (CC BY-NC-ND 4.0). Esta licença permite que qualquer pessoa copie e distribua a obra total e derivadas criadas a partir dela, desde que seja dado crédito (atribuição) ao autor / à autora / aos autores / às autoras.