CURRENT CRIMINAL POLICY AND ITS REVERBERMENTS IN THE PERFORMANCE OF FTIP IN PARÁ

Authors

  • Cristiane Goncalves UFPA

Keywords:

Actuarial Criminal Policy, Penitentiary Intervention Task Force, Penitentiary Complex

Abstract

This research aims to investigate how the actuarial criminal policy model relates to the Penitentiary Intervention Task Force (FTIP) in the State of Pará in the period between 2019 to 2020. The exploratory research method was used to survey the main journalistic news about FTIP's performance and to verify if there were elements that reveal the logic of the Actuarial Criminal Policy in the analyzed news. The article is divided into three parts, initially, it will be explained what Criminal Policy is and what are its reflexes in society. Then, in section two, we seek to characterize the Actuarial Criminal Policy and identify its elements. In the third section, the news extracted from the sites will be presented. Finally, in the analysis and conclusions section, the correspondences between the studied theory and the task force's performance will be presented.

Downloads

Download data is not yet available.

References

AZEVEDO, R. G. DE; CIFALI, A. C. Política criminal e encarceramento no Brasil nos governos Lula e Dilma: Elementos para um balanço de uma experiência de governo pós-neoliberal. Civitas - Revista de Ciências Sociais, v. 15, n. 1, p. 105-127, 27 abr. 2015.

BRASIL. “Em Frente, Brasil” mostra resultados em uma semana de choque operacional nos cinco municípios participantes. Ministério da Justiça e Segurança Pública, Brasil, 09 set. 2019b. Disponível em: https://www.justica.gov.br/news/collective-nitf-content-1568052859.71. Acesso em: 15 abr. 2021.

BRASIL. Força de Cooperação Penitenciária retoma o controle do Centro de Reeducação Feminino em Ananindeua (PA). Ministério da Justiça e Segurança Pública, Brasil, 08 set. 2019f. Disponível em: https://www.justica.gov.br/news/collective-nitf-content-1567690113.87. Acesso em: 28 abr. 2022.

BRASIL. Força Tarefa de Intervenção no Pará retoma o controle de 13 presídios. Ministério da Justiça e Segurança Pública, Brasil, 11 set. 2019g. Disponível em: https://www.justica.gov.br/news/copy2_of_collective-nitf-content-3. Acesso em: 28 abr. 2021.

BRASIL. Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária encerra atuação no Pará. Agência Pará, Brasil, 25 ago. 2020. Disponível em: https https://agenciapara.com.br/noticia/21702/#:~:text=Ap%C3%B3s%20mais%20de%20um%20ano,no%20%C3%BAltimo%20s%C3%A1bado%20(22). Acesso em: 28 abr. 2021.

BRASIL. FTIP completa cinco dias da Operação Panóptico no Pará. Agência Pará, 09 ago. 2019d. Disponível em: https://www.justica.gov.br/news/collective-nitf-content-1565444902.32. Acesso em: 15 abr. 2021.

BRASIL. Governo Federal Lança "Em Frente, Brasil" Para Combater Os Crimes Violentos no País. Ministério da Justiça e Segurança Pública, Brasil, 29 ago. 2019a. Disponível em: https://www.justica.gov.br/news/collective-nitf-content-1567102301.36. Acesso em: 15 abr. 2021.

BRASIL. Ministério da Justiça. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (INFOPEN). 2014. 80 p. Disponível em: https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiMmU4ODAwNTAtY2IyMS00OWJiLWE3ZTgtZGNjY2ZhNTYzZDliIiwidCI6ImViMDkwNDIwLTQ0NGMtNDNmNy05MWYyLTRiOGRhNmJmZThlMSJ9. Acesso em: 20 abr. 2021.

BRASIL. Ministro autoriza atuação da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária no estado do Pará. Ministério da Justiça e Segurança Pública, Brasil, 30 jul. 2019c. Disponível em: https://www.justica.gov.br/news/collective-nitf-content-1564517068.39. Acesso em: 15 abr. 2021.

BRASIL. Prorrogado o emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária no Pará. Ministério da Justiça e Segurança Pública, Brasil, 28 ago. 2019e. Disponível em: https://www.justica.gov.br/news/collective-nitf-content-1567004454.75. Acesso em: 28 abr. 2021.

DAVIS, Angela. Estarão as prisões obsoletas? Tradução de Marina Vargas. 1. ed. Rio de Janeiro: Difel, 2018. p. 144.

DIETER, Maurício Stegemann. Política Criminal Atuarial: A Criminologia do fim da história. 2012. 300 f. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2012.

DIETER, Maurício. Política Criminal Atuarial: A Criminologia do Fim da História. Rio de Janeiro: Revan, 2013. p. 312.

FRANCO, Marielle. UPP – A Redução da Favela a Três Letras: Uma Análise da Política de Segurança Pública do Estado do Rio De Janeiro. 2014. 134 f. Dissertação (Mestrado em Administração)- Universidade Federal Fluminense, Rio de Janeiro, 2014.

GARLAND, David. As contradições da “sociedade punitiva”: o caso britânico. Revista de Sociologia e Política, n. 13, p. 59-80, nov. 1999.

MOTA, M. N. P. V. Política Criminal Dos Anos 90: Faces Da Justiça. In: Conpedi - Manaus. (Org.). Anais Do Conpedi. 1a.ed. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2006, p. 1-504.

MOURA, Marcelo Oliveira de; BOLZAN DE MORAIS, Jose Luis. O neoliberalismo “eficientista” e as transformações da jurisdição. Revista Brasileira de Direito, Passo Fundo, v. 13, n. 1, p. 177-195, mar. 2017.

MÜLLER, Leandro. Políticas de Segurança Pública No Brasil: Uma Análise Sob a Ótica de um Estado Capitalista Neoliberal. Revista Direitos, Trabalho e Política, v. 5, n. 9, p. 240-261, jul./dez. 2019.

PEREIRA, ANDRÉ MARTINS; GOMES, Marcus Alan de Melo. A Fabricação dos Medos pela Mídia e a Violência do Sistema Penal. Revista de Criminologias e Politicas Criminais, v. 3, p. 1-18, 2017.

SILVA JUNIOR, Manoel. Política Criminal Atuarial no desvelar do Punitivismo Seletivo. Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal, v. 5, n. 1, p. 52-65, nov. 2017.

WACQUANT, L. Bourdieu, Foucault e o Estado Penal na Era Neoliberal. Revista Transgressões, v. 3, n. 1, p. 5-22, 27 maio 2015.

WERMUTH, Maiquel Ângelo Dezordi. Política criminal atuarial: contornos biopolíticos da exclusão penal. Revista Direito e Práxis, São Paulo, v. 8, n. 3, p. 2043-2073, set. 2017.

Published

2023-12-27

How to Cite

GONCALVES, Cristiane. CURRENT CRIMINAL POLICY AND ITS REVERBERMENTS IN THE PERFORMANCE OF FTIP IN PARÁ. Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília, [S. l.], v. 20, n. 1, 2023. Disponível em: https://www.periodicos.unb.br/index.php/redunb/article/view/43020. Acesso em: 17 may. 2024.