TERMINALIDADE DA VIDA E O TESTAMENTO VITAL À LUZ DA ÉTICA MÉDICA

Authors

Keywords:

Ortotanásia, Capacidade relativa, Autonomia individual, Diretivas antecipadas, Testamento vital

Abstract

The living will is a kind of advance directive of will, capable of affecting the patient's autonomy even if the patient is unable to express it. The research addressed the constitutional foundations and the infra-constitutional legislation that legitimize conscientious objection for the realization of individuals' autonomy of will within the doctor-patient relationship, as well as the limits of this relationship. Furthermore, it was considered that death completes the natural cycle of existence, pointing to orthothanasia as the definition of natural death without medical intervention. In contrast to the constitutional guarantee of autonomy of will, legal uncertainty was evidenced in the protection of the free exercise of the medical profession and in the effective fulfillment of advance directives of will, due to a lack of legislation. The methodology used was based on the documentary research of the current legislation and the resolutions of the Federal Council of Medicine, as well as the bibliographic review of books and scientific articles on Medical Science and Law Science. The conclusion of the research points out that the living will establishes the patient's autonomy through the free exercise of the right to freedom of conscience, which is why it does not make the family objection illegitimate. In addition, the doctor's right to conscientious objection for the free exercise of his profession.

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Author Biographies

Fabiana Neiva Almeida Lino, Universidade Católica do Salvador (UCSAL)

Doutora em Família na Sociedade Contemporânea pela UCSAL. Mestra em Família na Sociedade Contemporânea pela UCSAL. Graduada em Direito pela Universidade Católica do Salvador - UCSAL. Possui Pós Graduação em Metodologia do Ensino Superior com Ênfase em novas tecnologias e Pós-Graduação em Direito Processual Civil. Foi Coordenadora do Curso de Direito, Coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Nobre/FSA, Coordenadora do Balcão de Justiça e Cidadania e Trabalho de Conclusão de Curso da Faculdade Nobre em Feira de Santana-Ba . Foi Coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade 2 de Julho/Ba, com atendimento na área de Direito de Família e Civil, atendendo demandas extrajudiciais conciliatórias e ajuizamentos de ações. Professora das disciplinas Homem, Cultura e Sociedade, Direito Civil, Metodologia da Pesquisa Científica, Trabalho de Conclusão de Curso, Prática Jurídica Civil, Estatuto da Criança e do Adolescente, da Faculdade Nobre-BA. Direito do Consumidor, Teoria Geral do Processo, Estatuto da Criança e do Adolescente, Prática Jurídica Civil - Família, Prática em Direito Difuso e Coletivo, Direito Civil da Faculdade 2 de Julho /Ba. Advogada militante em Direito de Família, Civil e Infância e Juventude desde 2005. Atuou como Assessora Jurídica FUNCEB/BA (PROJUR). Atuou como advogada e integrante da equipe interdisciplinar na Fundação da Criança e do Adolescente - FUNDAC e no Centro de Atendimento à Vítimas de Violência - CEAV. Atuou no Grupo de Trabalho "Diversidade ètnico-racional, gênero e orientação sexual - SINASE". Pesquisadora do Núcleo de pesquisa e estudos sobre Juventudes, identidades, cidadania e cultura (NPEJI / UCSAL) até 2015. Integrante do grupo de pesquisa Núcleo de Estudos sobre Direitos Humanos - NEDH - da Universidade Católica do Salvador UCSAL. 

Íkaro Silva Orrico, Centro Universitário Nobre

Advogado. Pós-Graduando em Direito Médico, Saúde e Bioética pela Faculdade Baiana de Direito e Gestão. Bel. em Direito pelo Centro Universitário Nobre (UNIFAN). Aprovado no XXXII Exame de Ordem, em Direito Constitucional. Foi monitor de turma na UNIFAN, entre os períodos letivos de 2020 e 2021. Foi Estagiário de Direito pela Defensoria Pública do Estado da Bahia na 1ª Defensoria Pública de Feira de Santana, com atuação no Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito de Família e Registros Públicos. Foi Estagiário Voluntário de Direito pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), com atuação na 1ª Vara de Família da Comarca de Feira de Santana/BA. Concluiu o curso de extensão em Direito Médico pelo Instituto Paulista de Direito Médico e da Saúde (IPDMS). Concluiu o curso de extensão de Prática em Audiências Criminais.

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Revista Direito.UnB |Setembro – Dezembro, 2023, V. 7, N. 3, Tomo II

Published

2023-12-28

How to Cite

NEIVA ALMEIDA LINO, Fabiana; ORRICO, Íkaro Silva. TERMINALIDADE DA VIDA E O TESTAMENTO VITAL À LUZ DA ÉTICA MÉDICA. Direito.UnB - Law Journal of the University of Brasília, [S. l.], v. 7, n. 3, p. 229–249, 2023. Disponível em: https://www.periodicos.unb.br/index.php/revistadedireitounb/article/view/43045. Acesso em: 19 may. 2024.

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