A monitoração eletrônica de pessoas no âmbito penal brasileiro: maximização da liberdade ou reforço do controle?

Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth; Emanuele Dallabrida Mori

Authors

Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul
Emanuele Dallabrida Mori Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul

Keywords:

Criminal securitarism, Culture of control, Electronic monitoring, Human dignity

Abstract

The following article aims to discuss the inclusion of electronic monitoring in Brazilian criminal field, based on the identification of trends towards a distancing of criminal law from humanistic considerations and the ongoing expansion of criminal control, through securitarism in the punitive sphere. It questions whether, in this context, electronic monitoring constitutes as a device that can generate benefits in relation to the issue of prison overcrowding and high rates of recidivism, or whether it is inevitably captive to the webs that the control society weaves in the penal system sphere. What is envisioned is an ambiguous scenario, in which, although based on a speech of concern with the atrocities of the penal and penitentiary system, and therefore seeking to be a more “humanized control technique”, the use of electronic monitoring is linked to a logic of control/punishment that shows an expansion of punitive power, in a rationality whose primary equation is maximum efficiency versus minimum investment in public policies. The research is exploratory, using the hypothetical-deductive approach method.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul

Doutor e Mestre em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal e Bacharel em Direito pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ). Coordenador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito – Mestrado e Doutorado em Direitos Humanos – da UNIJUÍ. Professor do Curso de Graduação em Direito da UNIJUÍ. Pesquisador Gaúcho da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (FAPERGS). Líder do Grupo de Pesquisa Biopolítica e Direitos Humanos, certificado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Membro da Rede Brasileira de Pesquisa Jurídica em Direitos Humanos. Coordenador do Projeto PROCAD/CAPES “Rede de cooperação acadêmica e pesquisa: eficiência, efetividade e economicidade nas políticas de segurança pública com utilização de serviços de monitoração eletrônica e integração de bancos de dados”. Currículo Lattes.

Emanuele Dallabrida Mori, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul

Mestranda em Direito no Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ). Bolsista PROSUC/CAPES. Integrante do Grupo de Pesquisa Biopolítica e Direitos Humanos (CNPq/UNIJUÍ). Graduada em Direito pela UNIJUÍ (2019). Currículo Lattes.

References

AGAMBEN, Giorgio. Desnudez. Barcelona: Anagrama, 2011.

AGAMBEN, Giorgio. Uma cidadania reduzida a dados biométricos: como a obsessão securitária faz mudar a democracia. In. GLOECKNER, Ricardo Jacobsen; FRANÇA,Leandro Ayres; RIGON, Bruno Silveira. Biopolíticas: estudos sobre política, governamentalidade e violência. Curitiba: iEA Academia, 2015, p. 125-134.

ALBRECHT, Peter-Alexis. El derecho penal en la intervención de la política populista. La insostenible situación del Derecho Penal. Granada: Comares, 2000. p. 471-487.

ALEXANDER, Michelle. A nova segregação: racismo e encarceramento em massa. São Paulo: Boitempo, 2017.

AMARAL, Augusto Jobim do. Entre serpentes e toupeiras: A cultura do controle na contemporaneidade (ou sobre o caso do monitoramento eletrônico de presos no Brasil). Sistema Penal e Violência, Porto Alegre, v. 2, n. 2, p. 75-89, jul./dez. 2010. Disponível em: https://revistaseletronicas.pucrs.br/index.php/sistemapenaleviolencia/article/view/8110. Acesso em: 02 fev. 2021.

ANITUA, Gabriel Ignacio. História dos pensamentos criminológicos. Tradução de Sérgio Lamarão. Rio de Janeiro: Revan, 2008.

BAUMAN, Zygmunt. Medo líquido. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2008.

BAUMAN, Zygmunt. Tempos líquidos. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2007.

BECK, Ulrich. La sociedad del riesgo: hacia una nova modernidad. Trad. Jorge Navarro, Dabiel Jiménez e Maria Rosa Borrás. Barcelona: Paidós, 1998.

BECK, Ulrich. La sociedade del riesgo global. Trad. Jesús Alborés Rey. Madrid: Siglo XXI de España Editores, 2002.

BONNAR-KIDD, Kelly K. Sexual Offender Laws and Prevention of Sexual Violence or Recidivism. American Journal of Public Health, [s.l.], v. 100, n. 3, p. 412-419, mar. 2010. Disponível em: https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC2820068/pdf/412.pdf. Acesso em: 04 fev. 2021.

BRASIL, Decreto nº 7.627, de 24 de novembro de 2011. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7627.htm#:~:text=Regulamenta%20a%20monitora%C3%A7%C3%A3o%20eletr%C3%B4nica%20de,que%20lhe%20confere%20o%20art. Acesso em: 07 fev. 2021.

BRASIL, Lei nº 12.258, de 15 de junho de 2010. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12258.htm. Acesso em: 19 out. 2020.

BRASIL, Lei nº 12.403, de 04 de maio de 2011. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12403.htm#:~:text=Altera%20dispositivos%20do%20Decreto%2DLei,cautelares%2C%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias. Acesso em: 19 out. 2020.

BRASIL, Ministério da Segurança Pública/Departamento Penitenciário Nacional. Diagnóstico sobre a política de monitoração eletrônica. Brasília: Depen, 2018. Disponível em: https://www.undp.org/content/dam/brazil/docs/publicacoes/paz/diagnostico-monitoracao-eletronica-2017.pdf. Acesso em: 28 ago. 2020.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 347/DF. Requerente: Partido Socialismo e Liberdade. Relator: Ministro Marco Aurélio, 09 de setembro de 2015. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=308712125&ext=.pdf. Acesso em: 06 fev. 2021.

CAMPELLO, Ricardo Urquizas. Faces e interfaces de um dispositivo tecnopenal: o monitoramento eletrônico de presos e presas no Brasil. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2019. 207 p. Tese (Doutorado) - Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8132/tde-16122019-185040/publico/2019_RicardoUrquizasCampello_VCorr.pdf. Acesso em: 28 ago. 2020.

CAMPELLO, Ricardo Urquizas. A implementação do monitoramento eletrônico no Brasil. São Paulo: Instituto Terra, Trabalho e Cidadania, 2015. Disponível em: http://ittc.org.br/wp-content/uploads/2016/03/Monitoracao-eletronica.pdf. Acesso em: 8 fev. 2021.

COSTA, Rogério da. Sociedade de Controle. São Paulo em Perspectiva, São Paulo, v. 18, n. 1, p. 161-167, mar. 2004. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/spp/v18n1/22238.pdf. Acesso em: 13 jan. 2021.

DELEUZE, Gilles. Post-scriptum sobre as sociedades de controle. In: ______. Conversações, 1972-1990. Tradução de Peter Pál Pelbart. São Paulo: Ed. 34, 1992.

DELMAS-MARTY, Mireille. Deshumanización del derecho penal. In: ZAPATERO, Luis Arroyo; DELMAS-MARTY, Mireille; DANET, Jean; SÁNCHEZ, Maria Acale (editores). Securitarismo y Derecho penal. Por un Derecho penal humanista. Cuenca: Ecidiones de la Universidad de Castilla-La Mancha, 2014.

DIETER, Maurício Stegemann. Lógica Atuarial e incapacitação seletiva: a farsa da eficiente gestão diferencial das novas classes perigosas. Revista EPOS, Rio de Janeiro, v. 4, n. 1, p. 1-31, jan./jun. 2013. Disponível em: http://pepsic.bvsalud.org/pdf/epos/v4n1/03.pdf. Acesso em: 05 ago. 2020.

DIETER, Maurício Stegemann. Política Criminal Atuarial: A Criminologia do fim da história. Curitiba: Universidade Federal do Paraná, 2012. 300 p. Tese (Doutorado) – Programa de Pós Graduação em Direito, Faculdade de Direito, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2012. Disponível em: https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/handle/1884/28416/R%20-%20T%20-%20MAURICIO%20STEGEMANN%20DIETER.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 28 jul. 2020.

DÍEZ RIPOLLÉS, José Luis. La política criminal en la encrucijada. Buenos Aires: B de F, 2007

DÜNKEL, Frieder. Electronic Monitoring in Europe - a Panacea for Reforming Criminal Sanctions Systems? A Critical Review. Kriminologijos studijos, [s.l.], v. 6, p. 58-77, 2018. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/332418500_Electronic_Monitoring_in_Europe_-_a_Panacea_for_Reforming_Criminal_Sanctions_Systems_A_Critical_Review. Acesso em: 22 jan. 2021.

FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir. 5. ed. Trad. Ligia M. Pondé Vassallo. Petrópolis: Vozes, 1987.

GARAPON, Antoine. La raison du moindre état. Le néolibéralisme et la justice. Paris: Odile Jacob, 2010.

GARLAND, David. La cultura del control: crimen y orden social en la sociedad contemporánea. Tradução de Máximo Sozzo. Barcelona: Gedisa Editorial, 2005.

GEIRAN, Vivian; DURNESCU, Ioan. Implementing community sanctions and measures. Council of Europe, dez. 2019. Disponível em: https://rm.coe.int/implementing-community-sanctions-and-measures/1680995098. Acesso em: 07 fev. 2021.

RODRIGUES, Ellen et al. Monitoramento eletrônico de pessoas no Brasil à luz da Criminologia e do Direito comparado. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 168, p. 185-223, jun. 2020. Disponível em: https://www.revistadostribunais.com.br/maf/app/resultList/document?&src=rl&srguid=i0ad6adc5000001744bfa03d872026365&docguid=I567d72808a9a11eaa222d72e534fafd6&hitguid=I567d72808a9a11eaa222d72e534fafd6&spos=8&epos=8&td=609&context=19&crumb-action=append&crumb-label=Documento&isDocFG=false&isFromMultiSumm=&startChunk=1&endChunk=1. Acesso em: 01 set. 2020.

RODRÍGUEZ-MAGARIÑOS, Faustino Gudín. Cárcel electrónica y sistema penitenciario del siglo XXI. Anuario de la Facultad de Derecho (Universidad de Alcalá), v. 2005, p. 51-86, 2004/2005. Disponível em: https://ebuah.uah.es/dspace/bitstream/handle/10017/6128/C%c3%a1rcel_Gud%c3%adn_AFDUA_2004_2005.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 08 dez. 2020.

SOUZA, Bernardo de Azevedo e. Breves linhas sobre o monitoramento eletrônico na legislação brasileira e no anteprojeto de reforma do código de processo penal. Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 14, n. 83, p. 43-58, dez./jan., 2014. Disponível em: https://www.academia.edu/5946081/Breves_linhas_sobre_o_monitoramento_eletr%C3%B4nico_na_legisla%C3%A7%C3%A3o_brasileira_e_no_anteprojeto_de_reforma_do_C%C3%B3digo_de_Processo_Penal. Acesso em: 09 dez. 2020.

SOUZA, Luís Antônio Francisco de. Obsessão securitária e cultura do controle. Rev. Sociol. Polít., Curitiba, v. 20, p. 161-165, jun. 2003. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/rsocp/n20/n20a15. Acesso em: 28 jan. 2021.

TAVARES, Juarez. Fundamentos de teoria do delito. 3. ed. São Paulo: Tirant lo Blanch, 2020.

VITORES, Anna; DOMÈNECH, Miquel. Tecnologia y poder. Um análisis foucaultiano de los discursos acerca de la monitorización electrónica. Forum: Qualitative Social Research, [s.l.], v. 8, n. 2, maio 2007. Disponível em: https://www.qualitative-research.net/index.php/fqs/article/view/250/552. Acesso em: 01 fev. 2021.

WERMUTH, Maiquel Ângelo Dezordi. Política criminal atuarial: contornos biopolíticos da exclusão penal. Revista Direito e Práxis, Rio de Janeiro, v. 8, n. 3, p. 2043-2073, 2017. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/rdp/v8n3/2179-8966-rdp-8-3-2043.pdf. Acesso em 07 ago. 2020.

WERMUTH, Maiquel Ângelo Desordi; SANTOS, André Leonardo Copetti. Direitos Humanos, Política Criminal Atuarial e a predição seletiva de “grupos de risco”: rumo à Elysium prometida? Revista Culturas Jurídicas, [s.l.], v. 4, n. 9, p. 360-388, set./dez. 2017. Disponível em: http://www.culturasjuridicas.uff.br/index.php/rcj/article/view/292/208. Acesso em: 18 jul. 2020.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. O inimigo no direito penal. Trad. Sérgio Lamarão. Rio de Janeiro: Revan, 2007.

Electronic monitoring in brazilian criminal field

maximization of freedom or reinforcing control?

Authors

Keywords:

Abstract

Downloads

Author Biographies

Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul

Emanuele Dallabrida Mori, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul

References

Downloads

Published

How to Cite

Issue

Section

License

Make a Submission

Language