From Penal Guarantee to Radial Guarantee: for a more humane and fairer criminal system in Latin American countries

Authors

DOI:

https://doi.org/10.21057/10.21057/repamv14n2.2020.29198

Keywords:

Latin American prison system; End of prison sentence; Criminal Guarantee; Constitutional Democracy.

Abstract

The present work intends, through the dialogue between Luigi Ferrajoli's criminal guarantee and radical guaranteeism of Iñaki Rivera Beiras, to discuss a new model of criminal justice to be adopted mainly in  the Latin American countries guided by the effective and strict guarantee of the fundamental rights of the incarcerated subjects so that, through alternative solutions, we can think of a more just and humane criminal law without the prison institutions and the custodial sentence. To this end, through the inductive method, we seek to analyze certain peculiarities of Latin America, solidify the assumptions of radical guaranteeism through criminal guaranteeism, constitutional democracy and the institutional contradiction of Luigi Ferrajoli prison, as well as the analysis of retributive theories, utilitarians and the idea of overcoming the punishmentof Roberto Gargarella. It is concluded that, in order for Latin America to abandon its high levels of incarceration and its criminal policy that reproduces inequalities and violence, it must establish a policy based on constitutional democracy, the balance of trust and social ties and strict respect for the rights of convicted.

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Author Biographies

Brenda Caroline Querino Silva, UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ (UENP)

Mestranda em Ciência Jurídica pelo Programa de Pós-Graduação da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Graduada em Direito pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Bolsista de Pós-Graduação pela CAPES.

Luiz Fernando Kazmierczak, UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ (UENP)

Doutor em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) e Graduado em Direito pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Professor Adjunto (Graduação e Pós-Graduação stricto sensu) do Curso de Direito da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) e Diretor do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da mesma universidade.

 

Produção bibliográfica

Artigos completos publicados em periódicos (ano 2019)


1. ALVES, F. B.; KAZMIERCZAK, L. F.; FERRANDEZ, S. R.
Acerca de la máxima gravedad de las infracciones penales en España y Brasil. REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS CRIMINAIS. , v.153, p.41 - 64, 2019.

2. KAZMIERCZAK, L. F.; FEDATO, M. A.
Análise crítica da expressão 'garantia da ordem pública' na prisão preventiva. REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS. , v.35, p.41 - 59, 2019.

3. MEIRELLES, R. C. S.; KAZMIERCZAK, L. F.
Judicialização da assistência social: a acomodação do critério econômico do benefício da prestação continuada pelo Supremo Tribunal Federal. ARGUMENTUM (UNIMAR). , v.20, p.517 - 538, 2019.

4. KAZMIERCZAK, L. F.; KICHILESKI, G. C.
Metacognição: ofensa à imparcialidade do juiz criminal na fase de investigação. REVISTA MAGISTER DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. , v.91, p.94 - 110, 2019.


Livros publicados
1. KAZMIERCZAK, L. F.

Terrorismo: direito penal constitucional e limites de criminalização. Curitiba: Juruá, 2017, v.1. p.376.

  1. KAZMIERCZAK, L. F.
    Direito Penal Constitucional e Exclusão Social. Porto Alegre: Núria Fabris, 2010, v.1. p.175.    

References

AZEVEDO, Plauto Faraco de. Direito, justiça social e neoliberalismo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.

RIVERA BEIRAS, Iñaki. Desencarceramento: por uma política de redução da prisão a partir de um garantismo radical. Tradução de Bruno Rotta Almeida e Maria Palma Wolff. Florianópolis: Tirant Lo Blanch, 2019.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Falência da Pena de Prisão: causas e alternativas. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

CALDEIRA, Teresa Pires do Rio. Cidade de muros: crime, segregação e cidadania em São Paulo. São Paulo: Ed. 34/ Edusp, 2000.

CAMBI, Eduardo. Neoconstitucionalismo e neoprocessualismo: direitos fundamentais, políticas públicas e protagonismo judiciário. 2. ed. São Paulo: Almedina, 2018.

CARVALHO, Salo de. “Substitutivos penais na era do grande encarceramento”. Res Severa Verum Gaudium: Revista Científica dos Estudantes de Direito da UFRGS, v. 2, n. 2, p.1-30, nov. 2010. Disponível em: https://www.ufrgs.br/ressevera/wp-content/uploads/2010/05/artigo-salo.pdf. Acesso em: 12 ago. 2018.

CASARI, Camila Maria Rosa; GIACÓIA, Gilberto. “A violação dos direitos fundamentais no sistema prisional brasileiro à luz da teoria do garantismo penal”. Revista Eletrônica do Curso de Direito da Ufsm, [s.l.], v. 11, n. 1, p.249-274, 28 jun. 2016. Universidad Federal de Santa Maria. Disponível em: http://dx.doi.org/10.5902/1981369420816. Acesso em: 19 nov. 2019

FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal. Vários tradutores. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

FERRAJOLI, Luigi. Garantismo penal. México: Universidad Nacional Autónoma de México, 2006.

FERRAJOLI, Luigi. “Jurisdicción y ejecución penal. La cárcel: una contradicción institucional”. Crítica penal y poder, núm. 11. Observatorio del sistema penal y los derecjhos humanos, Universidad de Barcelona: 2016.

FERRAJOLI, Luigi. Los fundamentos de los derechos fundamentales. Madrid: Editorial Trotta, 2001.

GARGARELLA, Roberto. Castigar al prójimo: por una refundación democrática del derecho penal. Buenos Aires: Siglo Veintiuno Editores, 2016. Edição Kindle. ISBN 978-987-629-694-6

GARGARELLA, Roberto; PÁDUA, Thiago; GUEDES, Jefferson. “Constitucionalismo latino-americano: direitos sociais e a ‘sala de máquinas’ da Constituição”. Universitas Jus, [s.l.], v. 27, n. 2, p.33-41, 15 dez. 2016. Centro de Ensino Unificado de Brasilia. Disponível em: http://dx.doi.org/10.5102/unijus.v27i2.4308. Acesso em: 06 dez. 2019.

GRECO, Rogério. Direito penal do equilíbrio: uma visão minimalista do Direito Penal. 4. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2009.

GRÜNE, Carmela. Projeto Direito no Cárcere. Porto Alegre-RS. Disponível em: https://www.premioinnovare.com.br/praticas/projeto-direito-no-carcere/. Acesso em: 29 ago. 2019.

GUIMARÃES, Cláudio Alberto Gabriel. Funções da pena privativa de liberdade no sistema penal capitalista. 2. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2006.

HEGEL, Georg Wilhelm Friedrich. Princípios da filosofia do direito. Tradução de Orlando Vitorino. São Paulo: Martins Fontes, 1997.

KANT, Immanuel. Metafísica dos Costumes: parte I e II (pensamento humano). Tradução de Clélia Aparecida Martins, Bruno Nadai, Diego Kosbiau e Monique Hulshof. Rio de Janeiro: Vozes, 2013.

KHALED JUNIOR, Salah H. Discurso de ódio e sistema penal. Belo Horizonte: Letramento, 2018.

ROXIN, Claus. Derecho Penal: parte general, tomo I, fundamentos, la estructura de la teoria del delito. Tradução Diego-Manuel Luzón Pena, Miguel Díaz y García Conlledo y Javier de Vicente Remesal. Madrid: Civitas, 1997.

ROXIN, Claus. Estudos de Direito Penal. Tradução de Luís Greco. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.

ROXIN, Claus. “Sobre a evolução da política criminal na Alemanha após a Segunda Guerra Mundial”. In: VALDÁGUA, Maria da Conceição (Org.). Problemas fundamentais de direito penal: colóquio internacional de direito penal em homenagem a Claus Roxin. Lisboa: Universidade Lusíada, 2002, pp 11-24.

SANTOS, José Vicente Tavares dos. “Violências e dilemas do controle social nas sociedades da ‘modernidade tardia’”. São Paulo em Perspectiva, v. 18, n. 1, p.3-12, mar. 2004. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1590/S0102-88392004000100002. Acesso em: 06 dez. 2019.

SHECAIRA, Sérgio Salomão; CORRÊA JUNIOR, Alceu. Teoria da pena: Finalidades, direito positivo, jurisprudência e outros estudos de ciência criminal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

SILVA SÁNCHEZ, Jesús-María. Aproximação ao Direito Penal Contemporâneo. Tradução de Roberto Barbosa Alves. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

STRECK, Lenio Luiz. “Jurisdição Constitucional e Hermenêutica: Perspectivas e Possibilidades de Concretização dos Direitos Fundamentais- Sociais no Brasil”. NEJ, v. 8, n. 2, p.257-301, ago. 2003. Maio/agosto. Disponível em: https://siaiap32.univali.br/seer/index.php/nej/article/view/336. Acesso em: 14 maio 2019.

VILALTA, Carlos; FONDEVILA, Gustavo. “Populismo penal na América Latina: a dinâmica de crescimento da população carcerária”. Nota Estratégica, 32, n. 32, p.1-13, abr. 2019. Disponível em: https://igarape.org.br/wp-content/uploads/2019/04/2019-03-29-NE-32_Prision-Growth-PT.pdf. Acesso em: 25 nov. 2019.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. A palavra dos mortos: conferências de criminologia cautelar. Coordenação de Luiz Flávio Gomes e Alice Bianchini; coordenação e revisão da tradução Sérgio Lamarão. São Paulo: Saraiva, 2012.

Published

2021-06-26

How to Cite

Querino Silva, B. C., & Kazmierczak, L. F. . (2021). From Penal Guarantee to Radial Guarantee: for a more humane and fairer criminal system in Latin American countries . Journal of Study and Research on the Americas, 14(3), 298–325. https://doi.org/10.21057/10.21057/repamv14n2.2020.29198

Issue

Section

Articles