Vol. 7 No. 3 (2023): Revista Direito.UnB |Setembro – Dezembro, 2023, V. 07, N.3. T. II | ISSN 2357-8009|

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Publié-e: 2023-12-28

Numéro complet

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Nota Editorial

Nota Editorial

Inez Lopes

12-17
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Agradecimentos

Agradecimentos

Inez Lopes

18-20
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Artigos

O IMPASSE ENTRE A TUTELA DO MEIO AMBIENTE E A REPRESSÃO A POLÍTICAS PROTECIONISTAS NO ÓRGÃO DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS DA OMC

Tânia Lobo Muniz, Joice Duarte Gonçalves Bergamaschi

22-44
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A TAXONOMIA DE PRODUTOS AMBIENTAIS COMO FATOR RELEVANTE NAS EXPORTAÇÕES DOS MEMBROS DA OMC: ESTUDO DE CASO DO BRASIL, UNIÃO EUROPEIA E ESTADOS UNIDOS

Gustavo Ribeiro, Glauco Zerbini Costal

45-66
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POR UMA EFETIVA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE NO MERCOSUL: OS DESAFIOS PARA A INTEGRAÇÃO REGIONAL DA POLÍTICA AMBIENTAL the challenges for the regional integration of environmental policy

Felipe Franz Wienke, Rafaella de Mattos

67-92
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A LOGOSPIRATARIA NA AMAZONIA E SEUS EFEITOS NA FUNÇÃO CONTRAMAJORITÁRIA DO STF: ESTUDO DE CASO DA PETIÇÃO 3388/RR E ADI 4277/DF NAS GRAVES VIOLAÇÕES DE DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS

Raimundo Pereira Pontes Filho, Priscila Krys Morrow Coelho de Souza

93-110
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A MINERAÇÃO NO CONTEXTO DA SUSTENTABILIDADE: UM ESTUDO SOBRE AS PRÁTICAS REGULATÓRIAS ATUAIS PARA VIABILIZAR A TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E A SUSTENTABILIDADE DE UM RECURSO NÃO RENOVÁVEL

Adriano Drummond Cançado Trindade, Mariana Melo Botelho

111-140
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ADAPTAÇÃO E COMPACTAÇÃO SUSTENTÁVEL DAS CIDADES MEDIANTE MORADIA SOCIAL EM VAZIOS URBANOS

Daniel Gaio, Luiz Guilherme Carvalho

141-171
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DIREITO À SAÚDE EM TEMPOS DE PANDEMIA DA COVID-19 NO ESTADO DE RONDÔNIA

Pedro Abib Hecktheuer, Marisa de Miranda Rodrigues

173-206
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GESTÃO SOCIAL NA POLÍTICA DE SAÚDE: UMA ABORDAGEM CONCEITUAL COM FOCO NA CIDADANIA A CONCEPTUAL APPROACH FOCUSED ON CITIZENSHIP

Jairo de Carvalho Guimarães, Adriana Lima Barros

207-228
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TERMINALIDADE DA VIDA E O TESTAMENTO VITAL À LUZ DA ÉTICA MÉDICA

Fabiana Neiva Almeida Lino, Íkaro Silva Orrico

229-249
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SUPERENDIVIDAMENTO E A CONCESSÃO INDISTINTA DE CRÉDITO: RESPONSABILIDADE POR DANOS MORAIS AO CONSUMIDOR

Antônio Carlos Efing, Antonio Pierino Gugliotta Junior

251-272
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A FUNÇÃO DA INTERSECCIONALIDADE NA INSTRUMENTALIDADE DO DIREITO

Denilson Bezerra Marques, Sandra Helena da Conceição Campos, Thiago Florentino da Silva Lima

273-299
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