Female and pandemic for COVID-19 in Brazil
an analysis in the light of women's human rights
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.5984711Keywords:
Brazil, Gender violence, Feminicide, Pandemics, Maria da Penha Law, Social isolationAbstract
This article aims to analyze and debate issues related to the crime of femicide in the period of pandemic by COVID-19, through a bibliographical and qualitative research. The criminal type considered as femicide results in the murder of women due to gender, as provided for in Law No. 13.104/15. Therefore, an approach will be made on the importance of criminal classification in guaranteeing the dignity of the human person, in addition to investigating the impact of the pandemic in cases of violence against women and the measures adopted to protect victims during this period. Furthermore, it seeks to understand the scope of the crime, going beyond the biological sex (male versus female), encompassing gender identity and emphasizing the importance of an analysis through an intersectional perspective.
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