Female and pandemic for COVID-19 in Brazil

an analysis in the light of women's human rights

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.5984711

Keywords:

Brazil, Gender violence, Feminicide, Pandemics, Maria da Penha Law, Social isolation

Abstract

This article aims to analyze and debate issues related to the crime of femicide in the period of pandemic by COVID-19, through a bibliographical and qualitative research. The criminal type considered as femicide results in the murder of women due to gender, as provided for in Law No. 13.104/15. Therefore, an approach will be made on the importance of criminal classification in guaranteeing the dignity of the human person, in addition to investigating the impact of the pandemic in cases of violence against women and the measures adopted to protect victims during this period. Furthermore, it seeks to understand the scope of the crime, going beyond the biological sex (male versus female), encompassing gender identity and emphasizing the importance of an analysis through an intersectional perspective.

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Author Biographies

Alanna Ester Lopes Amorim, Universidade Estadual da Paraíba

Bacharelanda em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba

Claudiana de Lima Freitas, Universidade Estadual da Paraíba

Bacharelanda em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba

Iasmim Barbosa Araujo, Universidade Estadual da Paraíba

Professora substituta lotada no Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) campus Campina Grande/PB. Mestranda em Ciências Sociais pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Universidade Federal de Campina Grande (PPGCS/UFCG), especialista em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas), graduada em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). Membro do grupo de pesquisa da UFCG-CNPq intitulado Trabalho, Desenvolvimento e Políticas Públicas (TDEPP).

References

ALENCAR, J. et al. POLÍTICAS PÚBLICAS E VIOLÊNCIA BASEADA NO GÊNERO DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19: AÇÕES PRESENTES, AUSENTES E RECOMENDADAS. Nota Técnica, s.l, s.v, n. 74, p. 7-23, jun./2020. Disponível em: http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/10100/1/NT_78_Disoc_Politicas%20Publicas%20e%20Violencia%20Baseada%20no%20Genero%20Durante%20a%20Pandemia%20Da%20Covid_19.pdf. Acesso em: 17 out. 2021.

ALJAZEERA. As domestic abuse rises in lockdown, France to fund hotel rooms. Disponível em: https://www.aljazeera.com/news/2020/3/31/as-domestic-abuse-rises-in-lockdown-france-to-fund-hotel-rooms. Acesso em: 21 out. 2021.

ARGENTINA.GOB.AR. Medidas en materia de género y diversidad en el marco de la emergencia sanitaria. Disponível em: https://www.argentina.gob.ar/generos/medidas-en-materia-de-genero-y-diversidad-en-el-marco-de-la-emergencia-sanitaria. Acesso em: 21 out. 2021.

BBC NEWS. Feminicídio: como uma cidade mexicana ajudou a batizar a violência contra mulheres. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/internacional-38183545#:~:text=As%20mortes%20s%C3%A3o%20retratadas%20apenas,esses%20assassinato%20em%20Ciudad%20Ju%C3%A1rez. Acesso em: 30 mai. 2021.

BRASIL, Cristina. Violência contra mulher cresce durante a pandemia no estado do Rio: 65 mulheres foram mortas entre março e dezembro de 2020. Agência Brasil, Rio de Janeiro, 8 mar. 2021. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2021-03/violencia-contra-mulher-cresce-durante-pandemia-no-estado-do-rio. Acesso em: 25 out. 2021.

BRASIL. Decreto-lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em: 10 out. 2021.

BRASIL, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Súmula nº 0001842-95.2018.8.07.0007, Relator: WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR, Data de Julgamento: 04/07/2019, 3ª TURMA CRIMINAL, Data de Publicação: Publicado no DJE : 12/07/2019 . Pág.: 137/138

CÂMARA DOS DEPUTADOS. Relatório final de CPMI propõe tipificação do crime de feminicídio . Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/407538-relatorio-final-de-cpmi-propoe-tipificacao-do-crime-de-feminicidio/. Acesso em: 10 out. 2021.

CRENSHAW, Kimberlé. Documento Para O Encontro De Especialistas Em Aspectos Da Discriminação Racial Relativos Ao Genero. University of California, Los Angeles, p. 171-188, 2002. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ref/a/mbTpP4SFXPnJZ397j8fSBQQ/?lang=pt&format=pdf. Acesso em: 25 out. 2021.

CORTE INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS . Covid-19 e Direitos Humanos: Os problemas e desafios devem ser abordados a partir de uma perspectiva de direitos humanos e com respeito às obrigações internacionais, San José, Costa Rica, 14 abr. 2020. Disponível em: https://www.corteidh.or.cr/docs/comunicados/cp_27_2020_port.pdf. Acesso em: 25 out. 2021.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. XIII Jornada da Lei Maria da Penha. Violência Contra a Mulher, [S. l.], p. 1-1, 25 out. 2021. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/violencia-contra-a-mulher/. Acesso em: 25 out. 2021.

DELEGACIÓN DEL GOBIERNO CONTRA LA VIOLENCIA DE GÉNERO. Guía de actuación para mujeres que estén sufriendo violencia de género en situación de permanencia domiciliaria derivada del estado de alarma por COVID-19. Disponível em: https://violenciagenero.igualdad.gob.es/informacionUtil/covid19/home.htm. Acesso em: 21 out. 2021

FDRP, USP. Gênero e Sistema Interamericano de Direitos Humanos - 5º Encontro. YouTube. 21 de set de 2021. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=b4CyT11uI98&t=1418s&ab_channel=FaculdadedeDireitodeRibeir%C3%A3oPreto-FDRPUSP>

FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Visível e invisível: a vitimização de mulheres no Brasil 3ª edição - 2021. Disponível em: https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2021/06/infografico-visivel-e-invisivel-3ed-2021-v3-3.pdf. Acesso em: 10 out. 2021.

G1. Com restrições da pandemia, aumento da violência contra a mulher é fenômeno mundial. Disponível em: https://g1.globo.com/mundo/noticia/2020/11/23/com-restricoes-da-pandemia-aumento-da-violencia-contra-a-mulher-e-fenomeno-mundial.ghtml. Acesso em: 10 out. 2021.

G1. Mulher mantida em cárcere com os filhos é resgatada após conseguir subir em telhado e pedir socorro, diz PM. Disponível em:https://g1.globo.com/go/goias/noticia/2021/03/18/mulher-que-tinha-sido-trancada-com-as-criancas-em-casa-sobe-em-telhado-para-pedir-socorro-marido-e-preso.ghtml. Acesso em: 15 out. 2021.

G1. No Brasil, uma mulher é morta a cada duas horas vítima de violência. Disponível em: https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2019/03/08/no-brasil-uma-mulher-e-morta-a-cada-duas-horas-vitima-da-violencia.ghtml. Acesso em: 16 out. 2021.

HOOKS, Bell. Tudo sobre o amor: Novas Perspectivas. 1. ed. São Paulo: Elefante, 2021. 269 p. v. 1.

MORAES, Katarina. O pedido de socorro de quem teme ser a próxima trans assassinada em Pernambuco: Sequência de mortes de travestis desperta medo na comunidade

ONU MULHERES. Violência contra as mulheres e meninas é pandemia invisível, afirma diretora executiva da ONU Mulheres. Disponível em: https://www.onumulheres.org.br/noticias/violencia-contra-as-mulheres-e-meninas-e-pandemia-invisivel-afirma-diretora-executiva-da-onu-mulheres/. Acesso em: 15 out. 2021.

PORFíRIO, Francisco. "Feminicídio"; Brasil Escola. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/sociologia/feminicidio.htm. Acesso em 25 de outubro de 2021.

PORTAL FOLHA DE PERNAMBUCO (ed.). Morre Roberta, mulher trans que teve 40% do corpo queimado por adolescente no Recife. Recife, 25 out. 2021. Disponível em:https://www.folhape.com.br/noticias/morre-roberta-mulher-trans-que-teve-40-do-corpo-queimado-por/189809/. Acesso em: 28 set. 2021.

RAMOS, André. Curso de Direitos Humanos. 8. ed. atual. São Paulo: Saraiva Jur, 2021. 1144 p. v. 1.

RIBEIRO, Djamila. O que é?: lugar de fala. 1. ed. Belo Horizonte, MG: Letramento, 2017. 1-68 p.

STJ. Súmulas anotadas. Disponível em: https://scon.stj.jus.br/SCON/sumanot/toc.jsp?livre=%28sumula%20adj1%20%27542%27%29.sub. Acesso em: 16 out. 2021.

TJDFT. Lesão corporal decorrente de violência doméstica - ação penal pública incondicionada. Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/consultas/jurisprudencia/jurisprudencia-em-temas/jurisprudencia-reiterada-1/direito-processual-penal/lesao-corporal-decorrente-de-violencia-domestica-acao-penal-publica-incondicionada-nv. Acesso em: 16 out. 2021.

UN WOMEN. Infographic: The Shadow Pandemic - Violence Against Women and Girls and COVID-19. Disponível em: https://www.unwomen.org/en/digital-library/multimedia/2020/4/infographic-covid19-violence-against-women-and-girls. Acesso em: 10 out. 2021.

UOL. Países europeus ampliam combate à violência doméstica em meio a coronavírus. Disponível em: https://www.uol.com.br/universa/noticias/redacao/2020/03/23/paises-europeus-ampliam-combate-a-violencia-domestica-em-meio-a-coronavirus.htm. Acesso em: 22 out. 2021.

Published

2021-12-31

How to Cite

Lopes Amorim, A. E., Lima Freitas, C. de ., & Barbosa Araujo, I. (2021). Female and pandemic for COVID-19 in Brazil: an analysis in the light of women’s human rights. Revista Do CEAM, 7(2), 22–34. https://doi.org/10.5281/zenodo.5984711

Issue

Section

Original research