Feminicidio y pandemia por COVID-19 en Brasil
un análisis a la luz de los derechos humanos de las mujeres
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.5984711Palabras clave:
Brasil, Violencia de género, Feminicidio, Pandemia, Ley Maria da Penha, Aislamiento socialResumen
Este artículo tiene como objetivo analizar y debatir cuestiones relacionadas con el delito de feminicidio en el período de pandemia de COVID-19. El tipo penal se traduce en el asesinato de mujeres por razones de género, previsto en la Ley nº 13.104/15. Por lo tanto, se hará un abordaje sobre la importancia de la tipificación penal en la garantía de la dignidad de la persona humana, además de investigar el impacto de la pandemia en los casos de violencia contra la mujer y las medidas adoptadas para la protección de las víctimas. Además, busca comprender el alcance del delito, yendo más allá del sexo biológico (masculino versus femenino), abarcando la identidad de género y destacando la importancia de un análisis a través de una perspectiva interseccional.
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