The discussion of intersectoriality in the actions linked to the homeless population
reality and perspectives of the Brazilian case
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.7885539Keywords:
Brazil, Homeless, Intersectoriality, Public PoliciesAbstract
In the context of public policies, intersectoral action is understood as an important guideline for the direction and planning of actions. For Cunill - Grau (2005), intersectoriality is related to the integration of various sectors, governmental or other institutions (private, non-governmental, among others) with the objective of solving social and complex problems. In the case of the Homeless Population segment (PSR), this guideline is present in the National Policy for the Homeless Population and its Intersectoral Monitoring Committee, established by Decree No. 7053 of 23 December 2009, as well as in the defenses made in forums, other regulations and in all debates linked to the problem that will be discussed in this article. Despite the importance of intersectoral action, it cannot be denied that the Brazilian social protection structure was built under strong sectoralization, a factor that hinders dialogue and funding among policies. Considering these aspects, the proposal presented here aims to discuss intersectoriality through the reality present in the current debates related to the Homeless Population (PSR), as well as from perspectives that focus on the construction of effective measures to address the problem. The analysis presented for this research also dialogues with the qualitative aspect of a specific object to be investigated: the intersectoriality between policies aimed at the PSR segment. For Martinelli (1999), qualitative research aims to know the subject and his social experiences. The research methods focus on the use of documental research, considering the importance of legislations and other documents linked to the theme, as well as bibliographical research. This article is the result of the End of Course Work (TCC) of the Specialization course in Public Policies for the Homeless Population, promoted by the Graduate Program in Development, Society and International Cooperation, of the Center for Advanced Multidisciplinary Studies (Ceam).
Downloads
References
ARRETCHE, Marta.Tendências no estudo sobre avaliação. IN Avaliação de Políticas Sociais. Rico, EM (org) São Paulo: Cortez; IEE, 1998. P 29-49.
___________. Estado Federativo e Políticas Sociais: determinantes da descentralização. São Paulo: Fapespe, 2000.
BESERRA, Ingrid Karla da Nóbrega. Políticas Públicas e Intersetorialidade Frente à Epidemia de Zika Vírus: Desafios e Estratégias nos Casos de Pernambuco e do Rio de Janeiro. Tese de Doutorado. Niterói, 2021.
________. O Debate da Intersetorialidade nas Ações Vinculadas à População em Situação de Rua: realidade e perspectivas do Caso Brasileiro. Especialização em Políticas Públicas para a População em Situação de Rua. Brasília, 2022.
BRASIL (2008). Política Nacional para a Inclusão da População em Situação de RUA. Disponível em: http://www.justica.pr.gov.br/sites/default/arquivos_restritos/files/documento/2019-08/pol.nacional-morad.rua_.pdf. Acesso em 20 de fevereiro de 2020.
______ (1993). Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8742.htm. Acesso em 20 de fevereiro de 2020.
_____ (1990). Lei Orgânica da Saúde. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm. Acesso em 20 de fevereiro de 2020.
______. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Pesquisa nacional sobre a população em situação de rua. Brasília: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, abr. 2008. Disponível em: <http://www.mds.gov.br/backup/arquivos/sumario_executivo_> Acesso em: out. 2015.
_______. Decreto Presidencial nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009. Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Seção 1, 24 dez. 2009.
COSTA, Bruno Lazzarotti Diniz; BRONZO, Carla. Intersetorialidade no enfrentamento da pobreza: o papel da implementação e da gestão. In: FARIA, Carlos Aurélio Pimenta de. Implementação de políticas públicas: teoria e prática. Ed Puc Minas, 2012.
CUNILL-GRAU, Nuria. A intersetorialidade nas novas políticas sociais: uma abordagem analítico conceitual. In: Cadernos de Estudos Desenvolvimento Social em Debate. – N. 26 (2016). Brasília, DF: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação, 2005.
IANNI, Otávio. Classe e nação. Petrópolis: Vozes, 1986.
MARTINELLI, Maria Lúcia (org.). Pesquisa Qualitativa um instigante desafio. São Paulo. Veras Editora, 1999.
MOTA, Ana Elizabete. Cultura da Crise e Seguridade Social no Brasil. São Paulo: Cortez, 2015.
RUA, M.G. Análise de Políticas Públicas: conceitos básicos. Texto digitado, s/d. 18pp.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2023 Ingrid Karla da Nóbrega Beserra, Urânia Flores da Cruz Freitas
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Autores mantém os direitos autorais e concedem à Revista do CEAM o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob uma Licença Creative Commons - Atribuição 4.0 Internacional, permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
7844
