Edições anteriores

Law, State and Telecommunications Review / Revista de Direito, Estado e Telecomunicações
v. 16 n. 1 (2024)

Neste número, foram inseridos artigos que exploram a intricada relação entre a lei e a tecnologia em várias regiões e cenários legais. Nossa seleção abrange uma ampla variedade de temas, incluindo o impacto da tecnologia da informação nas práticas legais no Cazaquistão, a adoção da computação em nuvem para ambientes de aprendizado virtual nas instituições de ensino superior da Arábia Saudita e uma análise comparativa das práticas de gestão de espectro entre Turquia, Europa e Estados Unidos. Além disso, outros artigos também analisam a classificação dos crimes cibernéticos no Conselho de Cooperação do Golfo, os arcabouços legais em evolução que cercam as criptomoedas na Índia e na Rússia e o papel da mídia paquistanesa durante a Pandemia de Covid-19. Além disso, há artigos que investigam o uso da Inteligência Artificial na tomada de decisões judiciais em Portugal, analisam a Estratégia de Inteligência Artificial da Colômbia e examinam a adoção de assembleias gerais virtuais anuais por empresas públicas na Nigéria. Estudos comparativos aprofundam-se no uso de evidências eletrônicas e testemunhas especializadas em casos de lavagem de dinheiro de criptomoedas em países como Indonésia, Estados Unidos e Reino Unido, bem como em abordagens legislativas para a regulamentação de criptomoedas. Outros exploram a reforma e o desenvolvimento de arcabouços legais para digitalização, a conformidade da legislação da Ucrânia com regulamentos da UE sobre publicidade direcionada e proteção de dados pessoais, e as implicações legais da Inteligência Artificial tanto em relações civis nacionais quanto internacionais. Além disso, também apresentamos artigos que analisam o ciberterrorismo na legislação da Colômbia sob uma perspectiva criminológica, oferecem insights da jurisprudência em Portugal sobre a contratação de serviços adicionais em telecomunicações, e aprofundam os efeitos de assimetrias regulatórios no exercício de direitos do consumidor no Brasil.
Law, State and Telecommunications Review / Revista de Direito, Estado e Telecomunicações
v. 15 n. 2 (2023)

Neste número, foram inseridos artigos sobre as tendências de dinheiro eletrônico no Cazaquistão e a necessidade de reformas legais para seu funcionamento e sua circulação adequados; a evolução dos debates regulatórios sobre interoperabilidade da internet e acesso a redes por meio de estudos de casos dos Estados Unidos e da Europa; o direito ao esquecimento na lei digital, com foco nas decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia e do Tribunal Europeu de Direitos Humanos; as soluções legais para definir robôs em relações civis e estabelecer regulamentos eficazes para o uso de robótica na Ucrânia; o uso de inteligência artificial no sistema judiciário ucraniano; os aspectos legais da tecnologia de identificação facial em processos criminais na Ucrânia, o impacto do sistema de crédito social impulsionado por inteligência artificial na China nos direitos humanos internacionais, especialmente em relação a questões de privacidade; o papel do dinheiro eletrônico na modernização do sistema monetário do Cazaquistão; o desenvolvimento de um sistema de proteção contra crimes cibernéticos na Indonésia, incluindo regulamentações de seguro cibernético; o impacto da transição digital na indústria de turismo na União Europeia e sua intensificação durante crises como a pandemia do COVID-19 e a guerra na Ucrânia; a prevenção de sabotagem cibernética na Ucrânia e o controle de seus danos; e a padronização da terminologia de ameaças cibernéticas em escala global.
Vol. 15 No. 1 (2023): Law, State and Telecommunications Review / Revista de Direito, Estado e Telecomunicações
v. 15 n. 1 (2023)

Neste número, foram inseridos artigos sobre iniciativas de autorregulação no campo da publicidade interativa na Espanha e na União Europeia; o conteúdo do direito de acesso à Internet sob a perspectiva da Constituição do México; a introdução da inteligência artificial no Sistema de Justiça da Ucrânia considerando a experiência internacional; a responsabilidade civil e o uso da inteligência artificial em atividades médicas em Portugal; os direitos de propriedade intelectual sobre objetos criados por inteligência artificial na Ucrânia; a identificação forense de pessoas a partir de materiais de vídeo na Ucrânia; o impacto da mídia telemática na comunicação entre pais e filhos no Chile, especialmente após as restrições de mobilidade derivadas do Covid-19; análises comparativas da regulamentação de transações eletrônicas e delitos criminais no campo da informação e comunicação no Cazaquistão; características gerais da regulação jurídica da inteligência artificial no campo do Direito de Propriedade Intelectual; iniciativas para combater notícias falsas na Índia usando inteligência artificial e algoritmos; e a evolução e a regulamentação da telecomunicação na Índia.
Law, State and Telecommunications Review / Revista de Direito, Estado e Telecomunicações
v. 14 n. 2 (2022)

Neste número, foram inseridos artigos sobre regulação internacional de atividades para o uso da órbita, economia digital e regime de controle de fusões, direitos humanos no uso de tecnologia de inteligência artificial e aspectos criminológicos da segurança cibernética.
Law, State and Telecommunications Review / Revista de Direito, Estado e Telecomunicações
v. 14 n. 1 (2022)

Neste número, foram inseridos artigos sobre os benefícios dos serviços eletrônicos tanto para o governo quanto para os cidadãos no México, o uso de moedas digitais em crimes econômicos na ausência de regulamentações na Ucrânia, as desigualdades relativas à educação online de grupos étnicos minoritários durante a pandemia de COVID-19 no Vietnã, as perspectivas da introdução do rublo digital no território da Federação Russa, as ameaças e os desafios para medidas de segurança na Internet das Coisas (IoT), o uso de transações eletrônicas como provas em processos judiciais no Cazaquistão, as possibilidades de mecanismos alternativos de resolução de disputas em transações digitais na Espanha, a relação jurídica entre o direito de audiência e os meios de comunicação e o processamento de dados pessoais em aplicativos digitais de saúde na pandemia de COVID-19, ambos no contexto colombiano.
Law, State and Telecommunications Review / Revista de Direito, Estado e Telecomunicações
v. 13 n. 2 (2021)

Neste número, foram inseridos artigos sobre a função dos controladores de dados no treinamento de Inteligência Artificial de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia, as questões de proteção de dados levantadas pela Pandemia da Covid-19, o nível de proteção oferecido pelas leis voltadas à internet no Paquistão, o uso da intervenção algorítmica na tomada de decisão de interesse público na Colômbia, o uso de meios eletrônicos em ações investigativas na Rússia, o papel da cobertura da mídia em conflitos armados, o uso de tecnologias de informação e comunicação no Direito Civil do Cazaquistão, a correlação entre o acesso à internet e o direito à educação na Colômbia, as diferenças na valoração de provas eletrônicas e documentais e os diferentes tipos e aplicações da Internet das Coisas.
Revista de Direito, Estado e Telecomunicações / Law, State and Telecommunications Review
v. 13 n. 1 (2021)

Neste número, foram inseridos artigos sobre a percepção do direito de acesso à internet na sociedade da informação, a participação de menores em softwares interativos, o papel dos reguladores em sistemas regulatórios colaborativos, os aspectos jurídicos da tecnologia de blockchain na Colômbia, especialmente no que diz respeito a fé pública, privacidade e proteção de dados, o reconhecimento da privacidade e proteção de dados pessoais como espécies de direitos do consumidor na Nigéria, o direito de acesso à informação pública nos paísea árabes, o papel dos meios de comunicação de massa na prevenção da corrupção na Ucrânia e a experiência das cortes supremas da Colômbia e do Brasil com Inteligência Artificial (IA).
Revista de Direito, Estado e Telecomunicações / Law, State and Telecommunications Review
v. 12 n. 2 (2020)

Este número da Revista de Direito, Estado e Telecomunicações (RDET) da Universidade de Brasília traz vários artigos originais sobre diversos temas relevantes para a teoria e a prática regulatória em telecomunicações, cumprindo com a finalidade de servir como um instrumento de pesquisa jurídica e interdisciplinar setorial com foco em regulação de comunicações em geral. Vários dos artigos selecionados tiveram versões preparatórias apresentadas na Conferência Internacional XIII Communication Policy Research Conference Latin America (CPR Latam), realizada em Córdoba, na Argentina, em 1-2 de julho de 2019.

Neste número, foram inseridos artigos sobre novos modelos de negócios digitais e seus respectivos desafios jurídicos, natureza jurídica das autoridades nacionais de proteção de dados, plataformas de pesquisa e direito ao esquecimento, abordagem responsiva na proteção de dados europeia e brasileira, proteção de dados no sistema de seguridade social paraguaio, regulação dos serviços de streaming por assinatura, segurança cibernética e proteção de dados pessoais no campo do sistema financeiro, desigualdade na disseminação e no uso da internet, bem como investimentos em telecomunicações no meio digital.
Revista de Direito, Estado e Telecomunicações / Law, State and Telecommunications Review
v. 12 n. 1 (2020)

Neste número, foram inseridos artigos sobre consolidação vertical da indústria audiovisual no Brasil, obrigação de carregamento de canais e consentimento para retransmissão nos Estados Unidos da América, França e México, inteligência artificial aplicada Ã solução de controvérsia no Judiciário, proteção da privacidade em redes sociais, direito Ã conectividade digital como direito fundamental na Colômbia, políticas públicas de enfrentamento da brecha digital no Chile, responsabilidade civil das empresas gigantes da Internet na França e União Europeia, desenho de mecanismo de fomento Ã liquidez do mercado secundário de espectro no Brasil, aprimoramento de sensor de rede sem fio, proteção de dados pessoais e big data, práticas comerciais desleais relacionadas Ã publicidade na Internet e Ã s desindexações abusivas do sistema Adwords da Google, e regulação do fluxo de documentos eletrônicos nos países pós-União Soviética, na América do Norte e na Europa.
Revista de Direito, Estado e Telecomunicações / Law, State and Telecommunications Review
v. 11 n. 2 (2019)

Neste número, foram inseridos artigos sobre propaganda e proteção da propriedade intelectual na Internet segundo o direito espanhol, obrigação de financiamento antecipado de obras europeias segundo a diretiva europeia de comunicação audiovisual e seus reflexos no segmento de vídeo por demanda, tecnologias de acesso dinâmico e uso compartilhado do espectro, obrigação de fazer como sanção regulatória aplicada ao setor de telecomunicações no Brasil, aplicação da teoria do interesse público sobre o geoblocking e o geopricing, reversibilidade de bens das concessionárias de telefonia fixa Ã luz da teoria da regulação responsiva, interesses do Brasil na ICANN sob o enfoque do sistema de nomes de domínio, e abordagem comparada do direito luso-brasileiro sobre obsolescência programada e proteção dos consumidores.
Revista de Direito, Estado e Telecomunicações / Law, State and Telecommunications Review
v. 11 n. 1 (2019)

Neste número, foram inseridos artigos sobre escolha pública aplicada ao movimento de desregulação das telecomunicações europeias, aplicabilidade da regra postal aos contratos eletrônicos no Reino Unido, demanda espectral da internet das coisas no México, uso de tecnologias da informação e comunicação por distrito policiais no Perú, competição entre os mercados tradicionais de telecomunicações e as empresas over-the-top (OTTs), novos modelos disruptivos para operadores de telecomunicações, técnicas de filtragem em sensores de redes sem fio, algoritmos para a implantação de redes de telecomunicações, desenho de antenas fractais para recepção de sinais de TV digital terrestre em frequência UHF, compras integradas e proteção de dados no contexto europeu, eficácia do direito contratual francês diantes dos gigantes da internet, o futuro do regime de responsabilidade dos intermediários técnicos no direito europeu e no direito francês, controle judicial da regulação estatal de telecomunicações sobre tarifas interurbanas no Brasil, e a origem das desigualdades digitais na cidade de São Paulo.
Revista de Direito, Estado e Telecomunicações / Law, State and Telecommunications Review
v. 10 n. 2 (2018)

Neste número, foram inseridos artigos sobre penetração da internet no México, hacking eleitoral e redes sociais, crimes cibernéticos e TICs, regime jurídico do software na Colômbia, e Direito e Tecnologia.
Revista de Direito, Estado e Telecomunicações / Law, State and Telecommunications Review
v. 10 n. 1 (2018)

Neste número, foram inseridos artigos sobre Estado Regulador e jurisprudência de telecomunicações no México, proteção do consumidor contra abusos das comunicações comerciais, qualificação jurídica dos dados pessoais na União Europeia, direito das pessoas interessadas no tratamento de dados pessoais na França e na Europa, práticas fiscais desleais de OTTs, limites Ã regulação da internet, técnicas esteganográficas como alternativas Ã criptografia e algoritmos para redes sem fio.
Revista de Direito, Estado e Telecomunicações / Law, State and Telecommunications Review
v. 9 n. 1 (2017)

Telecommunications Regulation, Policy and Technologies.
Revista de Direito, Estado e Telecomunicações / Law, State and Telecommunications Review
v. 8 n. 1 (2016)

Telecommunications Regulation, Policy and Technologies.
Revista de Direito, Estado e Telecomunicações / Law, State and Telecommunications Review
v. 7 n. 1 (2015)

Telecommunications Regulation, Policy and Technologies.
Revista de Direito, Estado e Telecomunicações / Law, State and Telecommunications Review
v. 6 n. 1 (2014)

Telecommunications Regulation, Policy and Technologies.
Revista de Direito, Estado e Telecomunicações / Law, State and Telecommunications Review
v. 5 n. 1 (2013)

Telecommunications Regulation, Policy and Technologies.
Revista de Direito, Estado e Telecomunicações / Law, State and Telecommunications Review
v. 4 n. 1 (2012)

Telecommunications Regulation, Policy and Technologies.
Revista de Direito, Estado e Telecomunicações / Law, State and Telecommunications Review
v. 3 n. 1 (2011)

Telecommunications Regulation, Policy and Technologies.
Revista de Direito, Estado e Telecomunicações / Law, State and Telecommunications Review
v. 2 n. 1 (2010)

Telecommunications Regulation, Policy and Technologies.
Revista de Direito, Estado e Telecomunicações / Law, State and Telecommunications Review
v. 1 n. 1 (2009)

Telecommunications Regulation, Policy and Technologies.