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Law, State and Telecommunications Review / Revista de Direito, Estado e Telecomunicações
Vol. 16 N.º 1 (2024)

Estamos entusiasmados por apresentar uma coleção diversificada de artigos que exploram a intricada relação entre a lei e a tecnologia em várias regiões e paisagens legais. A nossa seleção abrange uma ampla gama de tópicos, incluindo o impacto da tecnologia da informação nas práticas legais no Cazaquistão, a adoção da computação em nuvem para ambientes de aprendizagem virtual nas instituições de ensino superior da Arábia Saudita e uma análise comparativa das práticas de gestão do espectro entre a Turquia, a Europa e os Estados Unidos. Além disso, outros artigos analisam a classificação dos crimes cibernéticos no Conselho de Cooperação do Golfo, os enquadramentos legais em evolução que cercam as criptomoedas na Índia e na Rússia, e o papel da mídia paquistanesa durante a Pandemia de Covid-19. Adicionalmente, existem artigos que investigam o uso da Inteligência Artificial na tomada de decisões judiciais em Portugal, analisam a Estratégia de Inteligência Artificial da Colômbia, e examinam a adoção de assembleias gerais virtuais anuais por empresas públicas na Nigéria. Estudos comparativos aprofundam-se no uso de evidências eletrónicas e testemunhas especializadas em casos de lavagem de dinheiro de criptomoedas em países como a Indonésia, os Estados Unidos e o Reino Unido, bem como em abordagens legislativas para a regulamentação de criptomoedas. Outros exploram a reforma e o desenvolvimento de enquadramentos legais para a digitalização, a conformidade da legislação ucraniana com os regulamentos da UE sobre publicidade direcionada e proteção de dados pessoais, e as implicações legais da Inteligência Artificial tanto em relações civis nacionais quanto internacionais. Também apresentamos artigos que analisam o ciberterrorismo na legislação da Colômbia sob uma perspectiva criminológica, oferecem insights da jurisprudência portuguesa sobre a contratação de serviços adicionais em telecomunicações, e aprofundam os efeitos das assimetrias regulatórias na proteção do consumidor no Brasil.
Law, State and Telecommunications Review / Revista de Direito, Estado e Telecomunicações
Vol. 15 N.º 2 (2023)

Neste número, foram inseridos artigos sobre as tendências de dinheiro eletrônico no Cazaquistão e a necessidade de reformas legais para seu funcionamento e sua circulação adequados; a evolução dos debates regulatórios sobre interoperabilidade da internet e acesso a redes por meio de estudos de casos dos Estados Unidos e da Europa; o direito ao esquecimento na lei digital, com foco nas decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia e do Tribunal Europeu de Direitos Humanos; as soluções legais para definir robôs em relações civis e estabelecer regulamentos eficazes para o uso de robótica na Ucrânia; o uso de inteligência artificial no sistema judiciário ucraniano; os aspectos legais da tecnologia de identificação facial em processos criminais na Ucrânia, o impacto do sistema de crédito social impulsionado por inteligência artificial na China nos direitos humanos internacionais, especialmente em relação a questões de privacidade; o papel do dinheiro eletrônico na modernização do sistema monetário do Cazaquistão; o desenvolvimento de um sistema de proteção contra crimes cibernéticos na Indonésia, incluindo regulamentações de seguro cibernético; o impacto da transição digital na indústria de turismo na União Europeia e sua intensificação durante crises como a pandemia do COVID-19 e a guerra na Ucrânia; a prevenção de sabotagem cibernética na Ucrânia e o controle de seus danos; e a padronização da terminologia de ameaças cibernéticas em escala global.
Vol. 15 No. 1 (2023): Law, State and Telecommunications Review / Revista de Direito, Estado e Telecomunicações
Vol. 15 N.º 1 (2023)

Neste número, foram inseridos artigos sobre iniciativas de autorregulação no campo da publicidade interativa na Espanha e na União Europeia; o conteúdo do direito de acesso à Internet sob a perspectiva da Constituição do México; a introdução da inteligência artificial no Sistema de Justiça da Ucrânia considerando a experiência internacional; a responsabilidade civil e o uso da inteligência artificial em atividades médicas em Portugal; os direitos de propriedade intelectual sobre objetos criados por inteligência artificial na Ucrânia; a identificação forense de pessoas a partir de materiais de vídeo na Ucrânia; o impacto da mídia telemática na comunicação entre pais e filhos no Chile, especialmente após as restrições de mobilidade derivadas do Covid-19; análises comparativas da regulamentação de transações eletrônicas e delitos criminais no campo da informação e comunicação no Cazaquistão; características gerais da regulação jurídica da inteligência artificial no campo do Direito de Propriedade Intelectual; iniciativas para combater notícias falsas na Índia usando inteligência artificial e algoritmos; e a evolução e a regulamentação da telecomunicação na Índia.
Law, State and Telecommunications Review / Revista de Direito, Estado e Telecomunicações
Vol. 14 N.º 2 (2022)

Neste número, foram inseridos artigos sobre regulação internacional de atividades para o uso da órbita, economia digital e regime de controle de fusões, direitos humanos no uso de tecnologia de inteligência artificial e aspectos criminológicos da segurança cibernética.
Law, State and Telecommunications Review / Revista de Direito, Estado e Telecomunicações
Vol. 14 N.º 1 (2022)

We are delighted to include articles on the benefits of e-services for both government and citizens in Mexico, the use of digital currencies in economic crimes in the absence of regulations in Ukraine, the inequalities concerning ethnic minority groups and online education during the COVID-19 Pandemic in Vietnam, the prospects of introducing the digital ruble within the territory of the Russian Federation, the threats and challenges for security measures on the Internet of Things (IoT), the usage of electronic transactions as evidences in court proceedings in Kazakistan, the possibilities of alternative dispute resolution mechanisms in digital transactions in Spain, the legal relation between the right of hearings and the media, and the processing of personal data in digital health applications in the COVID-19 Pandemic, both in the Colombian context.
Law, State and Telecommunications Review / Revista de Direito, Estado e Telecomunicações
Vol. 13 N.º 2 (2021)

Neste número, foram inseridos artigos sobre a função dos controladores de dados no treinamento de Inteligência Artificial de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia, as questões de proteção de dados levantadas pela Pandemia da Covid-19, o nível de proteção oferecido pelas leis voltadas à internet no Paquistão, o uso da intervenção algorítmica na tomada de decisão de interesse público na Colômbia, o uso de meios eletrônicos em ações investigativas na Rússia, o papel da cobertura da mídia em conflitos armados, o uso de tecnologias de informação e comunicação no Direito Civil do Cazaquistão, a correlação entre o acesso à internet e o direito à educação na Colômbia, as diferenças na valoração de provas eletrônicas e documentais e os diferentes tipos e aplicações da Internet das Coisas.
Revista de Direito, Estado e Telecomunicações / Law, State and Telecommunications Review
Vol. 13 N.º 1 (2021)

Neste número, foram inseridos artigos sobre a percepção do direito de acesso à internet na sociedade da informação, a participação de menores em softwares interativos, o papel dos reguladores em sistemas regulatórios colaborativos, os aspectos jurídicos da tecnologia de blockchain na Colômbia, especialmente no que diz respeito a fé pública, privacidade e proteção de dados, o reconhecimento da privacidade e proteção de dados pessoais como espécies de direitos do consumidor na Nigéria, o direito de acesso à informação pública nos paísea árabes, o papel dos meios de comunicação de massa na prevenção da corrupção na Ucrânia e a experiência das cortes supremas da Colômbia e do Brasil com Inteligência Artificial (IA).
Revista de Direito, Estado e Telecomunicações / Law, State and Telecommunications Review
Vol. 12 N.º 2 (2020)

Este número da Revista de Direito, Estado e Telecomunicações (RDET) da Universidade de Brasília traz vários artigos originais sobre diversos temas relevantes para a teoria e a prática regulatória em telecomunicações, cumprindo com a finalidade de servir como um instrumento de pesquisa jurídica e interdisciplinar setorial com foco em regulação de comunicações em geral. Vários dos artigos selecionados tiveram versões preparatórias apresentadas na Conferência Internacional XIII Communication Policy Research Conference Latin America (CPR Latam), realizada em Córdoba, na Argentina, em 1-2 de julho de 2019.

Neste número, foram inseridos artigos sobre novos modelos de negócios digitais e seus respectivos desafios jurídicos, natureza jurídica das autoridades nacionais de proteção de dados, plataformas de pesquisa e direito ao esquecimento, abordagem responsiva na proteção de dados europeia e brasileira, proteção de dados no sistema de seguridade social paraguaio, regulação dos serviços de streaming por assinatura, segurança cibernética e proteção de dados pessoais no campo do sistema financeiro, desigualdade na disseminação e no uso da internet, bem como investimentos em telecomunicações no meio digital.
Law, State and Telecommunications Review / Revista de Direito, Estado e Telecomunicações
Vol. 12 N.º 1 (2020)

Neste número, foram inseridos artigos sobre consolidação vertical da indústria audiovisual no Brasil, obrigação de carregamento de canais e consentimento para retransmissão nos Estados Unidos da América, França e México, inteligência artificial aplicada Ã solução de controvérsia no Judiciário, proteção da privacidade em redes sociais, direito Ã conectividade digital como direito fundamental na Colômbia, políticas públicas de enfrentamento da brecha digital no Chile, responsabilidade civil das empresas gigantes da Internet na França e União Europeia, desenho de mecanismo de fomento Ã liquidez do mercado secundário de espectro no Brasil, aprimoramento de sensor de rede sem fio, proteção de dados pessoais e big data, práticas comerciais desleais relacionadas Ã publicidade na Internet e Ã s desindexações abusivas do sistema Adwords da Google, e regulação do fluxo de documentos eletrônicos nos países pós-União Soviética, na América do Norte e na Europa.
Law, State and Telecommunications Review / Revista de Direito, Estado e Telecomunicações
Vol. 11 N.º 2 (2019)

We are delighted to include articles on website promotion and protection of intellectual property in Spain, the European Audiovisual Commucation Directive and the regulation of the obligation of early financing of European works for the VOD segment, technologies of dynamic access and shared use of the radioelectric spectrum, application of the obligation to do as a regulatory saction in Brazil, geoblocking and geopricing in light of the public interest theory, concessionaries assets reversibility in local fixed telephony, DNS and ICANN, and planned obsolescence and consumer protection in Luso-Brazilian law.
Law, State and Telecommunications Review / Revista de Direito, Estado e Telecomunicações
Vol. 11 N.º 1 (2019)

We are delighted to include articles on public choice and the deregulation movement in the European Telecommunications, UK postal rule applied to electronic contracts, IoT spectral demand in Mexico, use of ICT in police districts in Peru, competition in the traditional telecommunications market and the OTT role, disruptive models for the telecom operators in the new digital arena, filtering technique in wireless sensors, metamaterials absorber for stealth applications, telecommunication network deployment algorithm, fractal antenna parameters for reception of digital terrestrial television signals in the UHF band, integrated purchasing and banking data protection in the context of the Directive (EU) 2015/2366, effectiveness of French contract law on OTTs, liability legal regime applicable to the technical intermediaries in the European and French Law, judicial control of the telecom regulatory agency’s decision-making power in long-distance-like calls in Brazil, and the origin of digital inequalities in the city of Sao Paulo.
Law, State and Telecommunications Review / Revista de Direito, Estado e Telecomunicações
Vol. 10 N.º 2 (2018)

In this issue, we are delighted to include articles on Internet penetration in Mexico, electoral hacking and neutrality in Colombia, cybercrimes and ICT, software development, and Law and Technology.
Law, State and Telecommunications Review / Revista de Direito, Estado e Telecomunicações
Vol. 10 N.º 1 (2018)

In this issue, the journal published a number of original articles on topics relevant to telecommunications from a myriad of interdisciplinary perspectives, gathering scholars from Algeria, Brazil, Spain, France, India, Iran and Mexico.
Law, State and Telecommunications Review / Revista de Direito, Estado e Telecomunicações
Vol. 9 N.º 1 (2017)

Telecommunications Regulation, Policy and Technologies.
Law, State and Telecommunications Review / Revista de Direito, Estado e Telecomunicações
Vol. 8 N.º 1 (2016)

Telecommunications Regulation, Policy and Technologies.
Law, State and Telecommunications Review / Revista de Direito, Estado e Telecomunicações
Vol. 7 N.º 1 (2015)

Telecommunications Regulation, Policy and Technologies.
Law, State and Telecommunications Review / Revista de Direito, Estado e Telecomunicações
Vol. 6 N.º 1 (2014)

Telecommunications Regulation, Policy and Technologies.
Law, State and Telecommunications Review / Revista de Direito, Estado e Telecomunicações
Vol. 5 N.º 1 (2013)

Telecommunications Regulation, Policy and Technologies.
Law, State and Telecommunications Review / Revista de Direito, Estado e Telecomunicações
Vol. 4 N.º 1 (2012)

Telecommunications Regulation, Policy and Technologies.
Law, State and Telecommunications Review / Revista de Direito, Estado e Telecomunicações
Vol. 3 N.º 1 (2011)

Telecommunications Regulation, Policy and Technologies.
Law, State and Telecommunications Review / Revista de Direito, Estado e Telecomunicações
Vol. 2 N.º 1 (2010)

Telecommunications Regulation, Policy and Technologies.
Law, State and Telecommunications Review / Revista de Direito, Estado e Telecomunicações
Vol. 1 N.º 1 (2009)

Telecommunications Regulation, Policy and Technologies.