When the confidential becomes public: access to documents of repression in the custody of public archives

Authors

DOI:

https://doi.org/10.26512/rici.v15.n1.2022.42444

Keywords:

Public archive, Access to information, Military dictatorship, Access policy

Abstract

The article analyzes how the state and national archives are structuring and enabling a distance research in their holdings. Therefore, an investigation was carried out on the possibilities of researching the archives obtained by repressive agencies of the military dictatorship, in Brazil (1964-1985), and which are held in the custody of public archives. The documents of bodies such as the National Information Service, at the federal level, and those of the Departments of Political and Social Order, the state bodies linked to the Secretariats of Public Security, were transferred from the 1990s to the custody of files public, which allowed the opening to the public. The methodology adopted was based on a bibliographic survey and qualitative analysis of the sites of the state archives that contain the documents of the political police and the National Archive, which in addition to guarding the documents of the National Information Service, developed by the Revealed Memories Project, through which the documents of the law enforcement agencies were reproduced and subsequently made available on a website on the internet. We analyzed the archive sites, the existence of access rules, description rules, finding aids and documents scanned and made available to the user. An investigation made it possible to realize that some institutions not explored on the internet site, but that others that have it, make the finding aids and access rules available without, however, granting the digitized documents. Few  institutions available on the websites, access and possibility of capturing documents. It is noticed the existence of finding aids according to international and national description standards, however, while there is alignment in relation to archival description, there are different standards of norms regarding access to these documents. It is concluded that there is a need to advance on archives access policies and that it is necessary to understand whether the exercise of control over the archives created is broadly accessible.

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Author Biographies

Maria Blassioli Moraes, Universidade Estadual Paulista, Departamento de Ciência da Informação, Marília, SP, Brasil

Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Ciências da Informação da Faculdade de Filosofia e Ciências - Campus Marília, Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” - Unesp. Possui graduação em História (1997) e mestrado em História Social (2003), ambos pela Universidade de São Paulo (2003) e, ainda, especialização em Organização de Arquivos pelo IEB - USP (2005).

Maria Leandra Bizello, Universidade Estadual Paulista, Departamento de Ciência da Informação, Marília, SP, Brasil

Historiadora, Doutora em Multimeios (UNICAMP), pós-doutora em Ciência da Informação (Universidade do Porto-Portugal). É professora do curso de Arquivologia do Departamento de Ciência da Informação e do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação da Unesp - campus de Marília. É líder do Grupo de Pesquisa Acervos: Dimensões do documento, da memória e do patrimônio. Temas de pesquisa: Memória; Gestão de Documentos; Universidades.

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Published

2022-06-25

How to Cite

Moraes, M. B. ., & Bizello, M. L. . (2022). When the confidential becomes public: access to documents of repression in the custody of public archives. Revista Ibero-Americana De Ciência Da Informação, 15(1), 210–232. https://doi.org/10.26512/rici.v15.n1.2022.42444

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